Cumprimento de sentença 0801526-13.2018.8.15.0141 - TJPB

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:09

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/09/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:59

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA - MG205837 EXECUTADO: RENATO DA COSTA SILVA DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO O executado fora condenado a retirar as caixas de esgoto irregulares que ultrapassam seu terreno e invade o da autora, bem como a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, conforme sentença proferida nestes autos (ID 57822612). Intimado, em 08.10.2024, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o executado informou à Oficiala de Justiça que retirou as caixas de esgoto (ID 101615097). Em contrapartida, a autora, em 07.12.2024 noticiou que as caixas não foram removidas da sua propriedade (ID 105017015). Por sua vez, o executado, através da Defensoria Pública, informou que a obrigação foi cumprida e que não há débito remanescente (ID 111283868). Pois bem. Observada as informações controversas apresentadas pelas partes associada ao decurso de 10 (dez) meses entre a comunicação do suposto descumprimento da determinação judicial e o presente momento, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801526-13.2018.8.15.0141 INTIME-SE Geralda Helena da Silva Lima para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a retirada das caixas de esgoto. Persistindo a alegação do descumprimento da obrigação em questão, determino que o(a) Oficial(a) de Justiça se dirija até o local e certifique nestes autos se houve a retirada dos referidos objetos. No que concerne à obrigação de pagar, verifico que o extrato comprobatório do bloqueio realizado em contas bancárias do executado não fora anexado ao despacho de ID 110955404. Além disso, constato que não houve a sua intimação pessoal acerca da constrição. Assim, apesar da manifestação da Defensoria Pública, considerando que o art. 841, §2º, do CPC prevê que, formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente, quando não constituído patrono nos autos, INTIME-SE, pessoalmente, Renato da Costa Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC). Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. ENDEREÇOS: Nome: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Endereço: à Rua Cosme Vicente da Penha, 176, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA OAB: MG205837 Endereço: DOS ROQUES, 00, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: RENATO DA COSTA SILVA Endereço: Rua Cosme Vicente da Penha, 176,, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:16

Determinada diligência

05/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de resposta

21/04/2025, 19:44

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA - MG205837 EXECUTADO: RENATO DA COSTA SILVA DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) comprovar o (des)cumprimento da obrigação de fazer; (b) em relação ao executado, se manifestar sobre o bloqueio judicial por meio do sistema SISBAJUD (em anexo). Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Endereço: à Rua Cosme Vicente da Penha, 176, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA OAB: MG205837 Endereço: DOS ROQUES, 00, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: Nome: RENATO DA COSTA SILVA Endereço: Rua Cosme Vicente da Penha, 176,, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801526-13.2018.8.15.0141

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 23:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de cota

09/10/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:46

Outras Decisões

20/09/2024, 10:03

Determinada diligência

20/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:39

Determinada diligência

06/12/2023, 09:56

Determinada Requisição de Informações

06/12/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:05

Outras Decisões

21/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 20:20

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 20:58

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 13/06/2022

28/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:24

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

05/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de cota

03/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/08/2021, 08:41

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

16/08/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 09:34

Juntada de diligência

13/08/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

30/06/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 06:03

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:49

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de contestação

12/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:22

Concedida a Medida Liminar

15/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:14

Juntada de comunicações

03/12/2019, 09:05

Juntada de comunicações

03/12/2019, 08:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Audiência justificação realizada para 23/04/2019 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

23/04/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:38

Audiência justificação designada para 23/04/2019 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

11/03/2019, 13:34

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 06:19

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 20:42

Conclusos para decisão

20/08/2018, 20:42

—

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(18)