Cumprimento de sentença 0801538-12.2022.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801538-12.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Alvará

07/08/2025, 15:45

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801538-12.2022.8.15.0521. EXEQUENTE: VERA LUCIA SEBASTIAO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801538-12.2022.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ALAGOINHA-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:07

Juntada de cálculos

18/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 10:37

Decisão

•10/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801538-12.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários] POLO ATIVO: VERA LUCIA SEBASTIAO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo promovido no ID 90564309. Resposta do autor em seguida. Cálculos da contadoria no ID 92731943. Ato contínuo, o advogado da autora manifestou concordância com os cálculos da contadoria, e requereu a expedição de alvará em favor dos herdeiros da autora, informando que falecera (ID 93008637). Não juntou certidão de óbito. Intimado para apresentar documentos e requerer a habilitação dos herdeiros, apresentou a petição de ID 98035852, de genérico requerimento de expedição de alvará em nome da parte autora. O promovido alegou que a contadoria não observou o desconto do crédito recebido pela autora, no valor de R$ 2.200,00, a título de empréstimo pessoal, em 27/05/2021, e ratificou a impugnação. Foi proferido despacho determinando novamente a intimação do advogado e familiares da falecida para proceder à habilitação dos herdeiros (ID 105122463). Em seguida, foi certificado nos autos que a autora compareceu ao fórum dessa comarca, configurando equívoco quanto à informação de seu óbito. É o relato. Decido. Diante do constatado equívoco quanto à notícia do óbito da parte autora, deve prosseguir o cumprimento da sentença. Passo a analisar a impugnação do executado. A presente ação versou sobre o contrato de empréstimo pessoal de n. 435819223, que reconheceu que a autora não contratou. A sentença determinou a devolução dos valores pagos pela autora em dobro e fixou danos morais em R$ 7.000,00. "a) declarar nulo/inexistentes, de pleno direito os contrato nº 360172502, objeto em parte deste litígio; b) condenar o banco promovido à devolução de todos os valores pagos pelo promovente em dobro, corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, da data de cada desconto em folha e juros de 1% a.m. a partir da citação, pelo INPC/IBGE, bem como suspender os descontos vincendos em seus proventos de aposentadoria referente ao citado contrato; c) condeno o banco demandado a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 7.000(sete mil reais ), com juros de 1% a/m e correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença, todos com base no INPC/IBGE, pois não obstante a súmula 43 do STJ, no sentido de que deve ser a partir do prejuízo, aqui, considerando que o montante foi fixado em valores da época da sentença, deverá incidir a partir da publicação da mesma." Consta erro material na sentença que menciona, no dispositivo, contrato diverso, sendo certo que o contrato objeto dos autos é o de n. 435819223. Ambas as partes apelaram. Ambas as apelações foram desprovidas, e houve majoração dos honorários para 20% (ID 85393147). Em relação à impugnação do executado, assiste-lhe parcial razão. Foi comprovado desde a fase de conhecimento que foi creditado na conta bancária da autora, no dia 27/05/2021, o valor de R$ 2.200,00, referente ao empréstimo pessoal do contrato n. 435819223, valor este por ela utilizado, em dois saques consecutivos, um de R$ 1300,00 e outro de R$ 1.700,00, no mesmo mês, e que deverá ser deduzido do valor executado, sob pena de enriquecimento sem causa. A contadoria, em seus cálculos, não levou em consideração o crédito feito à autora. No mais, estão corretos os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Ante o exposto, determino a dedução do valor do crédito pessoal recebido pela autora, e, quanto aos demais termos, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, liquidando a sentença em: R$ 666,19 de dano material, e R$ 8.093,44 de dano moral, totalizando R$ 8.759,63, e 20% de honorários (R$ 1.751,92), com acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais em favor do autor já estão fixados. Deixo de fixar honorários pelo acolhimento parcial da impugnação em favor do executado, diante da sucumbência mínima da exequente. Intimem-se as partes. Após certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará em favor da exequente nos valores acima fixados, e alvará em favor do banco executado para levantamento do remanescente depositado. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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