Cumprimento de sentença 0801788-11.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:08

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Juntada de Alvará

06/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801788-11.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: SEVERINO INACIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) partes(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ALAGOINHA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:06

Juntada de cálculos

02/09/2025, 22:59

Transitado em Julgado em 16/05/2025

02/09/2025, 22:56

Juntada de Informações

02/09/2025, 22:55

Juntada de cálculos

02/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:08

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Juntada de Alvará

06/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801788-11.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: SEVERINO INACIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) partes(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ALAGOINHA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:06

Juntada de cálculos

02/09/2025, 22:59

Transitado em Julgado em 16/05/2025

02/09/2025, 22:56

Juntada de Informações

02/09/2025, 22:55

Juntada de cálculos

02/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:41

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801788-11.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Capitalização e Previdência Privada] POLO ATIVO: SEVERINO INACIO DE SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 20.781,76 (vinte mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 9.001,52, no entanto efetuou o depósito judicial no valor integral pedido pela parte exequente. Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório. Decido. Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 9.001,52, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. 1. Intimem-se as partes. 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono. Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado. Intime(m)-se as partes para declinar conta bancária para depósito, se necessário. 3. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, dívida ativa e protesto (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 21:47

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:56

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 03/09/2024

11/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:37

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 11:37

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO INACIO DE SOUZA - CPF: 364.896.204-30 (AUTOR).

31/01/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

19/08/2023, 18:20

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:51

Sentença

•31/07/2024, 11:37

Sentença

•31/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:33

Decisão

•31/01/2024, 08:22

Despacho

•30/08/2023, 10:40

14/04/2025, 00:00