Procedimento Comum Cível 0840145-53.2021.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:37

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Já realizada a perícia, ofertada impugnação, com resposta do Sr. Perito e manifestação das partes, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Já realizada a perícia, ofertada impugnação, com resposta do Sr. Perito e manifestação das partes, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:48

Determinada diligência

16/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:19

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 5 dias quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito.

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 20:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:34

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro anexada pela parte promovida acerca da suspensão, INTIME-SE a parte promovente para manifestação, em 5 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Determinada diligência

30/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840145-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840145-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:50

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/09/2024, 17:44

Desentranhado o documento

25/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840145-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Tendo em vista a documentação acostada sob ID. 50602369, DEFIRO a gratuidade judiciária à autora. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 62468734. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840145-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Tendo em vista a documentação acostada sob ID. 50602369, DEFIRO a gratuidade judiciária à autora. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 62468734. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:40

Nomeado perito

13/08/2024, 22:18

Determinada diligência

13/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

11/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:02

Juntada de comunicações

12/04/2024, 12:04

Nomeado perito

01/04/2024, 21:14

Determinada diligência

01/04/2024, 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO - CPF: 161.989.054-20 (AUTOR).

01/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

28/03/2024, 21:17

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

29/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:27

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

08/09/2022, 12:45

Conclusos para despacho

07/09/2022, 09:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de réplica

29/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 12:28

Indeferido o pedido de MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO - CPF: 161.989.054-20 (AUTOR)

09/12/2021, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

09/12/2021, 10:57

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

21/11/2021, 21:00

Conclusos para despacho

15/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 11:25

—

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(26)