Execução Fiscal 0806125-64.2021.8.15.0181 - TJPB

Execução Fiscal 0806125-64.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de RISOLENE SERAFIM CLEMENTINO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de RIZZO MODAS & CIA LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:58

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:02

Publicado Sentença em 15/04/2025.

16/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0806125-64.2021.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR(S): Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 RÉU(S): Nome: RIZZO MODAS & CIA LTDA - ME Endereço: RUA DO COMERCIO, 637, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: RISOLENE SERAFIM CLEMENTINO Endereço: RUA DO COMÉRCIO, 637, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 SENTENÇA Vistos etc. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. O autor apresentou informação do pagamento do débito por parte do executado. Nos moldes do art. 924, II, C/C art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. DESTARTE, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito atinentes à espécie, fulcro no disposto no art. 924, II, c/c art. 925, tudo da Norma Adjetiva Civil, JULGO, por sentença, e para que produza os devidos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação do débito. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•12/04/2025, 19:21

Sentença

•12/04/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0806125-64.2021.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR(S): Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 RÉU(S): Nome: RIZZO MODAS & CIA LTDA - ME Endereço: RUA DO COMERCIO, 637, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: RISOLENE SERAFIM CLEMENTINO Endereço: RUA DO COMÉRCIO, 637, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 SENTENÇA Vistos etc. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. O autor apresentou informação do pagamento do débito por parte do executado. Nos moldes do art. 924, II, C/C art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. DESTARTE, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito atinentes à espécie, fulcro no disposto no art. 924, II, c/c art. 925, tudo da Norma Adjetiva Civil, JULGO, por sentença, e para que produza os devidos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação do débito. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

14/04/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RISOLENE SERAFIM CLEMENTINO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIZZO MODAS & CIA LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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