Procedimento Comum Cível 0808725-88.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808725-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILTON WILLIAN DE FARIAS - CPF: 132.261.854-20 (AUTOR).

08/04/2026, 13:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

08/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de informação

30/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808725-88.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalvo que o pedido de gratuidade de justiça será apreciado após levantamento da suspensão processual. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 9 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808725-88.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalvo que o pedido de gratuidade de justiça será apreciado após levantamento da suspensão processual. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 9 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/04/2025, 09:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:42

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 17:20

Decisão

•08/04/2026, 13:45

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILTON WILLIAN DE FARIAS - CPF: 132.261.854-20 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

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