Procedimento Comum Cível 0830822-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAUDE

Reu

FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:20

Indeferida a petição inicial

12/12/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:15

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 12:32

Determinada a redistribuição dos autos

02/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/06/2023, 21:04

DESPACHO

•07/06/2023, 21:06

12/12/2023, 20:20

Indeferida a petição inicial

12/12/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:15

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 12:32

Determinada a redistribuição dos autos

02/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:25

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:04

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001 Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA, proposta por MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE, em face de FRANC

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001 Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA, proposta por MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE, em face de FRANC

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001 Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA, proposta por MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE, em face de FRANC

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DESPACHO Cumpra o pronunciamento de ID 74164267. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sist ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DESPACHO Cumpra o pronunciamento de ID 74164267. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sist ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MURILO CEZAR DE SOUZA ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE DESPACHO Cumpra o pronunciamento de ID 74164267. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sist ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830822-53.2023.8.15.2001

08/06/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 21:06

Declarada incompetência

07/06/2023, 21:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/06/2023, 21:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 21:04

Determinada diligência

07/06/2023, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:00

DESPACHO

•07/06/2023, 21:06

DECISÃO

•07/06/2023, 21:07

DECISÃO

•13/06/2023, 15:20

DECISÃO

•13/06/2023, 15:20

DECISÃO

•02/10/2023, 14:11

DECISÃO

•05/10/2023, 14:55

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:29

SENTENÇA

•12/12/2023, 20:20