Monitória 0816415-71.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0816415-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025

12/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBENIZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REU: MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - MONITÓRIA (40)0816415-71.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBENIZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REU: MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - MONITÓRIA (40)0816415-71.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 07:56

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2025, 12:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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