Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833598-12.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA SOARES

OAB/PB 24314·CPF·Representa: Autor

KALED RAED MOHAMED RAMADAN

OAB/PB 24335·CPF·Representa: Autor

MOHAMED RAED MOHAMED RAMADAN

OAB/PB 29457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 20:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:30

Despacho

•02/06/2025, 13:31

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 20:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833598-12.2023.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 110929284 11 de abril de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 10:46

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:47

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2024, 19:56

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de ABILIO JOSE NICHOLS VIANNA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:38

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 08:20

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

20/04/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2024, 10:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

16/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:20

Juntada de Informações

19/01/2024, 07:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/01/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

15/10/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:19

Despacho

•06/03/2025, 10:49

Despacho

•09/12/2024, 13:58

Acórdão

•21/10/2024, 20:25

Despacho

•28/09/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:18

Sentença

•22/04/2024, 08:20

Projeto de sentença

•20/04/2024, 15:12

Despacho

•17/10/2023, 11:58