Cumprimento de sentença 0803580-93.2016.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803580-93.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:56

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803580-93.2016.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro os pedidos das letras a e b da petição do ID 115537347, uma vez que a determinação do CNJ as consultas somente podem ser feitas por meio de sistema e, dai, a indicação de entidades bancarias ja vistas no ID 115501290, eis que o Juizo ja procedeu as pesquisas disponiveis. Igualmente, indefiro o pedido da letra c, de consulta ao CRCJUD, visando localizar casamento do promovido, eis que este é pessoa juridica. No mais, A respeito da não localização de bens, o art. 921, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Assim, suspendo o processo por 1 ano. Decorrido o prazo, arquive-se, com baixa, sem prejuízo do disposto no Paragrafo 3º. Supra transcrito. Int. CABEDELO, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:01

Outras Decisões

02/07/2025, 12:19

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 09:44

Decisão

•03/07/2025, 08:35

—

Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(58)