Execução Fiscal 0000877-24.2004.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 8.363,23

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

CELIA SOARES DA SILVA

Reu

CELIA SOARES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA TORRES DA SILVA

OAB/PB 15591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:18

Juntada de ofício

05/05/2026, 08:11

Juntada de ofício

16/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

30/03/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:28

Determinada diligência

03/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:09

Outras Decisões

23/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:18

Juntada de ofício

05/05/2026, 08:11

Juntada de ofício

16/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

30/03/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:22

Decisão

•23/10/2025, 19:21

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:28

Determinada diligência

03/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:09

Outras Decisões

23/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:08

Juntada de Informações

31/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de cota

03/07/2025, 08:14

Expedição de Carta.

11/06/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:39

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000877-24.2004.8.15.0351. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIA SOARES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA TORRES DA SILVA - PB15591 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte interessada para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da informação retro prestada pelo Banco do Brasil. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 14 de abril de 2025 FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 WhatsApp: (83) 99143 0584 – email: [email protected] Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:36

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 09:05

Expedição de Carta.

25/02/2025, 09:03

Juntada de Ofício

27/01/2025, 13:43

Deferido o pedido de

20/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de cota

04/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:48

Juntada de ofício

18/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

29/10/2024, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 21:36

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:51

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 22:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:32

Juntada de Informações

30/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2023, 22:23

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:16

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:36

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 09:39

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de cota

01/06/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:44

Juntada de Ofício

10/05/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:42

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:56

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de cota

18/11/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de cota

29/07/2020, 21:57

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:52

Juntada de Ofício

09/07/2020, 07:47

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:40

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:54

Outras Decisões

20/05/2020, 08:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:24

Juntada de Certidão

17/04/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:57

Conclusos para despacho

09/03/2020, 07:52

Decorrido prazo de CELIA SOARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:25

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 12:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 12:03

Processo migrado para o PJe

28/03/2019, 11:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 08:01 TJESA13

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 51/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

28/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2018

15/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2017

25/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2016 D001173160351 13:11:18 002

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2016 CELIA SOARES DA SILVA

15/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2016 TERMO DE PENHORA

15/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/10/2014 FAZEND

16/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 09/2014 RECIBO BACENJUD

25/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013 RECIBO BACENJUD

13/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 28/05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013 MANDADO EXPEDIDO

28/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013 CELIA SOARES DA SILVA

28/02/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 03042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092011

13/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092011

13/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31082011

18/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28062011

04/07/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28092009

28/08/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11072008

11/06/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16042008 DETRASN

16/04/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122007 FAZENDA

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 23102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 23102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 28092007 INTIMACAO

28/09/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072007

07/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072007

07/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062007 FAZENDA

21/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042007

08/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122006

08/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122006

08/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112006 FN

16/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 05112006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082006

08/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012006 FN

25/01/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16122005

11/01/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06122005 DETRAN: PB

06/12/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06122005 DETRAN

06/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

06/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072005

22/07/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21072005

22/07/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072005

17/06/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 14062005

14/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:08

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:36

Despacho

•20/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:48

Despacho

•06/05/2024, 09:28

Despacho

•22/04/2024, 22:05

Despacho

•20/03/2023, 08:59

Despacho

•06/06/2022, 08:25

Despacho

•18/05/2022, 09:22

Despacho

•05/05/2022, 11:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/03/2026, 12:22

Decisão

•23/10/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:08

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:36

Despacho

•20/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:48

Despacho

•06/05/2024, 09:28

Despacho

•22/04/2024, 22:05

Despacho

•20/03/2023, 08:59

Despacho

•06/06/2022, 08:25

Despacho

•18/05/2022, 09:22

Despacho

•05/05/2022, 11:29

Despacho

•25/03/2021, 12:01

Decisão

•20/05/2020, 08:35

Despacho

•08/05/2020, 10:55

Despacho

•17/04/2020, 09:37

Despacho

•11/03/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 12:03