Procedimento Comum Cível 0007494-73.2013.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0007494-73.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:33

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:33

Decisão

•14/04/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA DA COSTA, SEVERINO CASSIMIRO, VERA LUCIA MARINHO DA SILVA, VILMA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MIGUEL DE ALMEIDA, MARIA NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO BRITO, HERONEIDE COSTA DE FREITAS, MARIA FELIX DE PONTES, COSME LUCAS DA SILVA, JOSENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A REU: FEDERAL SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ69085, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0007494-73.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(20)