Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800142-30.2024.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

Autor

LUCINETE ALVES RAMOS

CPF

Reu

LUCIENE ALVES DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

LUCIENE ALVES DA SILVA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSEANE CHAVES LEANDRO

OAB/PB 29690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:03

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 11:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:15

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES RAMOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES RAMOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:48

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

28/04/2025, 15:44

Juntada de Ofício

27/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:03

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:26

19/05/2025, 11:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DA SILVA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:15

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES RAMOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES RAMOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:48

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

28/04/2025, 15:44

Juntada de Ofício

27/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:23

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES RAMOS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800142-30.2024.8.15.0941. CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO. ASSUNTO: Vias de fato. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE JURU. AUTOR DO FATO: LUCINETE ALVES RAMOS. Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ROSEANE CHAVES LEANDRO - PB29690. Despacho: intime-se a autora do fato para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar o boleto inserido nos autos (id. 110995898).

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800142-30.2024.8.15.0941. CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO. ASSUNTO: Vias de fato. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE JURU. AUTOR DO FATO: LUCINETE ALVES RAMOS. Advogada do(a) AUTOR DO FATO: ROSEANE CHAVES LEANDRO - PB29690. Despacho: intime-se a autora do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório a fim de informar em quantas parcelas deseja pagar a transação penal, bem como para fins de recebimento do boleto.

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025

08/04/2025, 16:18

Homologada a Transação Penal

25/03/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de cota

25/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2025, 12:12

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2025 11:30 Cejusc I - Água Branca - TJPB.

25/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:53

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2025 11:30 Cejusc I - Água Branca - TJPB.

17/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Água Branca - TJPB

17/10/2024, 17:44

Recebidos os autos.

17/10/2024, 17:44

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:08

Determinada a redistribuição dos autos

25/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:04

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:02

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:59

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/04/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:35

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 09:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2024, 08:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2024, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 14:14

Sentença

•25/03/2025, 21:51

Decisão

•25/09/2024, 12:52