Execução Fiscal 0801919-50.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 607.588,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 28007·CPF·Representa: Réu

WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI

OAB/PE 12706·CPF·Representa: Réu

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL

OAB/RN 6718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:42

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO O EXECUTADO acerca de todo o teor da decisão de ID 110942079.

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:05

Indeferido o pedido de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 23.314.594/0001-00 (EXECUTADO)

12/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:16

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 08:05

Decisão

•12/04/2025, 09:35

22/05/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:42

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO O EXECUTADO acerca de todo o teor da decisão de ID 110942079.

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:05

Indeferido o pedido de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 23.314.594/0001-00 (EXECUTADO)

12/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001378-84.2013.8.15.0731

13/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 08:04

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

20/08/2022, 08:17

Juntada de Certidão

20/08/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:35

Juntada de Ofício

18/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 20:49

Conclusos para despacho

22/12/2021, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

18/06/2020, 21:58

Juntada de Certidão

18/06/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:24

Decorrido prazo de ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:24

Juntada de certidão

19/02/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001378-84.2013.8.15.0731

31/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 14:33

Juntada de certidão

22/11/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:27

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 22:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 19:01

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:07

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 08:35

Conclusos para despacho

02/02/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 15:47

Conclusos para despacho

13/05/2016, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2015, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2015, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2015, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 13:07

Conclusos para despacho

09/10/2014, 17:18

Distribuído por sorteio

29/09/2014, 12:05

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:48

Despacho

•31/03/2025, 11:23

Despacho

•24/03/2025, 11:23

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Despacho

•01/10/2024, 11:38

Despacho

•27/09/2024, 09:03

Despacho

•13/09/2024, 12:13

Decisão

•13/03/2024, 09:35

Decisão

•13/03/2024, 09:09

Despacho

•04/03/2024, 08:19

Despacho

•18/11/2023, 08:04

Despacho

•29/08/2022, 16:09

Despacho

•29/08/2022, 15:27

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/04/2025, 08:05

Decisão

•12/04/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:48

Despacho

•31/03/2025, 11:23

Despacho

•24/03/2025, 11:23

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Despacho

•01/10/2024, 11:38

Despacho

•27/09/2024, 09:03

Despacho

•13/09/2024, 12:13

Decisão

•13/03/2024, 09:35

Decisão

•13/03/2024, 09:09

Despacho

•04/03/2024, 08:19

Despacho

•18/11/2023, 08:04

Despacho

•29/08/2022, 16:09

Despacho

•29/08/2022, 15:27

Despacho

•27/06/2022, 15:59

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 16:41

Despacho

•08/04/2022, 09:34

Despacho

•07/02/2022, 06:45

Despacho

•04/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 07:47

Despacho

•15/01/2022, 11:08

Despacho

•15/01/2022, 07:52

Despacho

•22/12/2021, 20:49

Despacho

•19/06/2020, 15:53

Despacho

•17/06/2020, 18:14

Despacho

•31/01/2019, 17:28

Despacho

•14/11/2018, 12:27

Despacho

•26/10/2017, 15:07

Despacho

•08/02/2017, 16:46

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 12:45

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 12:45

Despacho

•18/05/2016, 15:47

Despacho

•03/11/2014, 13:03