Procedimento Comum Cível 0802164-75.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 179.193,95

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença contida no ID nº 121288378.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença contida no ID nº 121288378.

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2025, 09:03

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:58

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença contida no ID nº 121288378.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença contida no ID nº 121288378.

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2025, 09:03

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:05

Expedição de Carta.

26/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO o promovente, por sua advogada, para tomar ciência da decisão constante no ID nº 113005313.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 07:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO TEIXEIRA LIRA - CPF: 205.374.334-49 (AUTOR).

21/05/2025, 23:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2025, 23:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o autor, por sua advogada, para, no prazo de 05 dias, complementar a documentação acostada com os extratos bancários das demais contas identificadas no id 110712277.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:31

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802164-75.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar, documentalmente, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Desde já, reitero que será analisada a capacidade financeira da parte autora, em cotejo com as custas iniciais, podendo, caso indeferida para a despesa inaugural do processo, ser concedida posteriormente para a prática de outro ato que se revelar de maior custo ou ser deferido o parcelamento. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias, carrear para os presentes autos cópia da última declaração do IRPF, como também, os extratos de contas bancárias, estes referentes aos últimos três meses (atribuir sigilo), sob pena de indeferimento da benesse postulada. CABEDELO, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito Relacionamentos CLAUDIO TEIXEIRA LIRA 20537433449 Instituição Financeira: Agência: Conta: Instituição/CNPJ Raiz Agência/Conta Código SISBACEN Conta Única Atingida Excluir BCO DO BRASIL S.A. 00.000.000 00001 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 09.516.419 26043 BANQI 30.723.871 00053 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305 21104 NU PAGAMENTOS - IP 18.236.120 40923 PICPAY 22.896.431 43281 CCLA TRANSPORT RODOV VEICULOS 07.789.195 21973 BANCO PAN 59.285.411 05623 BCO BRADESCO S.A. 60.746.948 05237 Cancelar

15/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2025, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:23

Documentos

Comunicações

•27/08/2025, 09:03

Decisão

•26/08/2025, 09:13

Sentença

•24/08/2025, 21:45

Decisão

•17/06/2025, 09:31

Decisão

•21/05/2025, 23:31

Despacho

•15/05/2025, 11:54

Despacho

•14/04/2025, 07:46

Despacho

•10/04/2025, 21:34