Procedimento Comum Cível 0802472-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

01/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LUCINEA DA COSTA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da resposta aos quesitos complementares do Perito (ID 124521087), no prazo de 10 dias. Tendo o Perito informado os dados necessários para que se proceda à Requisição dos Honorários Periciais (ID 128833079), conforme requerido por meio do ato ordinatório de ID 115823453, proceda-se a Escrivania com as devidas providências. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da resposta aos quesitos complementares do Perito (ID 124521087), no prazo de 10 dias. Tendo o Perito informado os dados necessários para que se proceda à Requisição dos Honorários Periciais (ID 128833079), conforme requerido por meio do ato ordinatório de ID 115823453, proceda-se a Escrivania com as devidas providências. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:57

Determinada diligência

12/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(96)

Juntada de Ofício

01/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LUCINEA DA COSTA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da resposta aos quesitos complementares do Perito (ID 124521087), no prazo de 10 dias. Tendo o Perito informado os dados necessários para que se proceda à Requisição dos Honorários Periciais (ID 128833079), conforme requerido por meio do ato ordinatório de ID 115823453, proceda-se a Escrivania com as devidas providências. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem acerca da resposta aos quesitos complementares do Perito (ID 124521087), no prazo de 10 dias. Tendo o Perito informado os dados necessários para que se proceda à Requisição dos Honorários Periciais (ID 128833079), conforme requerido por meio do ato ordinatório de ID 115823453, proceda-se a Escrivania com as devidas providências. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:57

Determinada diligência

12/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/10/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:20

Determinada diligência

01/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802472-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802472-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/06/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 06:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:24

Determinada diligência

14/04/2025, 22:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 06:14

Determinada diligência

09/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:11

Outras Decisões

18/09/2024, 19:53

Determinada diligência

18/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2024, 20:31

Conclusos para despacho

09/07/2024, 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 10:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, a Promovente requereu a produção da prova pericial e inquirição de testemunhas (ID 84171459) ao passo que a Ré pugnou pela coleta do depoimento pessoal da Autora (ID 85634247). Por ser a Demandante beneficiária da gratuidade processual, os honorários pe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, a Promovente requereu a produção da prova pericial e inquirição de testemunhas (ID 84171459) ao passo que a Ré pugnou pela coleta do depoimento pessoal da Autora (ID 85634247). Por ser a Demandante beneficiária da gratuidade processual, os honorários pe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001

23/05/2024, 00:00

Nomeado perito

21/05/2024, 19:22

Determinada diligência

21/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de LUCINEA DA COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802472-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802472-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de resposta

08/01/2024, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802472-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2023, 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 21:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/10/2023, 21:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/07/2023, 10:34

Recebidos os autos.

10/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUCINEA DA COSTA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:27

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINEA DA COSTA SILVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802472-55.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e lucros cessantes ajuizada por Lucinéa da Costa Silva em face da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A, na qual a Promovente requer a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para o fim de compe

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2023, 08:07

Determinada diligência

08/06/2023, 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2023, 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINEA DA COSTA SILVA - CPF: 569.166.714-91 (AUTOR).

08/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:20

Documentos

Decisão

•08/06/2023, 08:07

Decisão

•08/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:15

Decisão

•21/05/2024, 19:22

Decisão

•22/05/2024, 06:57

Decisão

•18/09/2024, 19:53

Despacho

•09/01/2025, 23:07

Despacho

•14/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 06:24

Despacho

•01/09/2025, 21:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/06/2023, 08:07

Decisão

•08/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:15

Decisão

•21/05/2024, 19:22

Decisão

•22/05/2024, 06:57

Decisão

•18/09/2024, 19:53

Despacho

•09/01/2025, 23:07

Despacho

•14/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 06:24

Despacho

•01/09/2025, 21:48

Despacho

•12/12/2025, 22:05

Despacho

•15/12/2025, 06:57