Procedimento Comum Cível 0801823-73.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.776,60

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801823-73.2025.8.15.0141. AUTORA: MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS PARTE RÉ: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV I. RELATÓRIO MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, cuja exequibilidade deverá ficar suspensa em face da gratuidade concedida. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Catolé do Rocha/PB, 24 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:35

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, especificar, de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, dispensando-se a intimação da parte ré, caso não conteste.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:52

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801823-73.2025.8.15.0141. AUTORA: MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS PARTE RÉ: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV I. RELATÓRIO MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, cuja exequibilidade deverá ficar suspensa em face da gratuidade concedida. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Catolé do Rocha/PB, 24 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:35

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, especificar, de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, dispensando-se a intimação da parte ré, caso não conteste.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2025, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2025, 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

22/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

26/06/2025, 00:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801823-73.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Parte promovente: Nome: MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS Endereço: RUA EST SIDNEY ALVES DE LIMA, SN, BOM SUCESSO - PB, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Parte promovida: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2025 11:00, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/osy-onow-yop Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/06/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801823-73.2025.8.15.0141. AUTORA: MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS PARTE RÉ: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV 1.Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, EXPEDIENTE - Estado Da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara de Catolé do Rocha DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. 2.Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 334). 3.Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). 4.CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). 5.Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). 6.Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 7.Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intimações necessárias. Catolé do Rocha/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

14/04/2025, 09:21

Recebidos os autos.

14/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2025, 07:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS - CPF: 047.544.704-27 (AUTOR).

14/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2025, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

13/04/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 08:12

Despacho

•14/04/2025, 07:45

18/06/2025, 00:00