Procedimento Comum Cível 0819301-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.386,25

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2026, 11:44

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819301-43.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de restituição de quantia paga, em que antes mesmo da citação dos Promovidos, a Promovente requereu a desistência da ação (ID 121324435). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:20

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 23:14

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 23:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:27

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2026, 11:44

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819301-43.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de restituição de quantia paga, em que antes mesmo da citação dos Promovidos, a Promovente requereu a desistência da ação (ID 121324435). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:20

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 23:14

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 23:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:27

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819301-43.2025.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 112873440, concedendo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de ID 110693266. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Determinada diligência

20/08/2025, 23:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/04/2025, 06:42

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819301-43.2025.8.15.2001 Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) documento de identificação com foto; c) comprovante de residência atualizado e em nome próprio; d) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese. João Pessoa, 11 de abril de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 07:19

Sentença

•25/11/2025, 23:14

Despacho

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•20/08/2025, 23:16

Despacho

•14/04/2025, 10:05

Despacho

•11/04/2025, 09:02