Procedimento Comum Cível 0800092-65.2025.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800092-65.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:10

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201 RÉU(S): Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, 16 andar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800092-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(S): Nome: MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES Endereço: Sitio Lagoa da Mata, Área Rural, S/N, S/B, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de ação na qual foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, a parte não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 14 de abril de 2025. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:32

Determinado o cancelamento da distribuição

14/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES - CPF: 041.168.114-16 (AUTOR).

09/01/2025, 13:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/01/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO

•14/04/2025, 15:32

DECISÃO

•14/04/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201 RÉU(S): Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1374, 16 andar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800092-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(S): Nome: MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES Endereço: Sitio Lagoa da Mata, Área Rural, S/N, S/B, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de ação na qual foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, a parte não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 14 de abril de 2025. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

15/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES em 19/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIENE PEREIRA DOS ANJOS LOPES - CPF: 041.168.114-16 (AUTOR).

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(17)