Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802062-64.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:20

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:58

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:57

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:41

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 20:31

Decisão

•22/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:20

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:58

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:57

Juntada de Alvará

09/03/2026, 18:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:10

Processo Desarquivado

26/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 20:07

Juntada de Certidão

28/01/2026, 20:07

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:46

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FIRMINA CELINA MONTEIRO EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802062-64.2020.8.15.0881 Vistos, etc. Havendo expressa concordância da parte promovida, manifestada em sua cota ID. 124853893, com os memoriais de cálculos apresentados pela promovente ID. 118577804, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus legais efeitos. Estando as partes acordes quanto ao valor devido, não serão devidos honorários nesta fase de cumprimento de sentença (art. 85, §7º do CPC), e, portanto, não há necessidade de aguardo de decurso de prazo. Intimem-se as partes. Não havendo qualquer impugnação a esta decisão, proceda-se como abaixo especificado: Por meio eletrônico, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor/Precatório ao TRF da 5ª Região, com os respectivos créditos em nome da parte autora, conforme requerido. Após, intimem-se as partes para que tomem ciência de todo seu teor, conforme o art. 11 da Resolução 465/2016. Finalmente, assinado digitalmente e enviado ao TRF da 5ª Região, cumpridas as demais determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com baixa. Expedientes necessários. São Bento/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802062-64.2020.8.15.0881. AUTOR: FIRMINA CELINA MONTEIRO, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 114868325 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) Intime-se a parte autora para que impulsione o feito, apresentando os valores que entende devidos, com planilha de cálculos, no prazo de 15 dias. SÃO BENTO 15 de julho de 2025 ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:37

Determinada diligência

20/06/2025, 19:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:55

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802062-64.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Visando conferir ao feito uma maior celeridade processual, e tendo em mira evitar a oposição desnecessária de impugnação à execução por parte do INSS, adoto a sistemática da execução invertida. Assim, intime-se o executado para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a memória discriminada e atualizada do débito fixado na sentença para fins de execução, assim como proceder com a implantação do benefício determinado no comando judicial. Após a apresentação dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, em seguida, faça-se conclusão. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 07:09

Determinada diligência

17/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:12

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:33

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

22/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:16

Juntada de Ofício

22/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 20:00

Decorrido prazo de FIRMINA CELINA MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:37

Desentranhado o documento

05/06/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

20/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/02/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:28

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:47

Nomeado perito

14/06/2022, 21:56

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:20

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:17

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 10:48

Nomeado perito

18/10/2021, 23:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:07

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 08:14

Outras Decisões

06/07/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição

11/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:40

Outras Decisões

06/05/2021, 23:30

Conclusos para despacho

08/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição

28/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

14/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 20:43

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIRMINA CELINA MONTEIRO (764.723.454-49).

13/11/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 11:48

Despacho

•27/08/2025, 14:58

Despacho

•15/08/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 17:04

Decisão

•20/06/2025, 19:17

Despacho

•11/06/2025, 08:38

Despacho

•14/04/2025, 13:59

Despacho

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•17/03/2025, 13:50

Despacho

•01/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:37

Sentença

•20/05/2023, 17:41

Sentença

•20/05/2023, 17:41

Despacho

•02/04/2023, 09:07

Todos os documentos(29)

Sentença

•05/03/2026, 20:31

Decisão

•22/10/2025, 16:13

Despacho

•27/08/2025, 14:58

Despacho

•15/08/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 17:04

Decisão

•20/06/2025, 19:17

Despacho

•11/06/2025, 08:38

Despacho

•14/04/2025, 13:59

Despacho

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•17/03/2025, 13:50

Despacho

•01/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:37

Sentença

•20/05/2023, 17:41

Sentença

•20/05/2023, 17:41

Despacho

•02/04/2023, 09:07

Despacho

•09/02/2023, 12:18

Despacho

•25/01/2023, 15:53

Despacho

•25/01/2023, 15:53

Outros Documentos

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