Cumprimento de sentença 0802133-55.2025.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802133-55.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:17

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA REU: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – SENTENÇA. - Homologa-se pedido de desistência de ação mediante sentença sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-55.2025.8.15.0731 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em decisão de Id. 110602659, determinou-se a emenda a inicial, a fim de que o o promovente, no prazo de 15 dias, a distribuição da ação nesta comarca. Em petição retro, o autor informa que não tem mais interesse no prosseguimento da lide, motivo pelo qual, não resta outro caminho senão requerer a desistência da presente lide sem apreciação do mérito. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que ainda não citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art - 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cabedelo, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA REU: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – SENTENÇA. - Homologa-se pedido de desistência de ação mediante sentença sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-55.2025.8.15.0731 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em decisão de Id. 110602659, determinou-se a emenda a inicial, a fim de que o o promovente, no prazo de 15 dias, a distribuição da ação nesta comarca. Em petição retro, o autor informa que não tem mais interesse no prosseguimento da lide, motivo pelo qual, não resta outro caminho senão requerer a desistência da presente lide sem apreciação do mérito. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que ainda não citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art - 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cabedelo, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:20

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 01:32

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:02

Sentença

•30/06/2025, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de JOSE IGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

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