Cumprimento Provisório de Sentença 0803382-60.2024.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0803382-60.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MOTA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:01

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em face da REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 106430806). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803382-60.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito. O Acordo já fora cumprido, conforme transferência bancária de ID 10687484. Honorários compostos. Gratuidade deferida a parte autora. Observo no PJE que os autos principais encontram-se em grau de recurso, assim, oficie-se ao Relator, dando conta da existência de acordo nestes autos de cumprimento provisório de sentença o que, em tese, leva à perda do objeto recursal. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em face da REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 106430806). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803382-60.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito. O Acordo já fora cumprido, conforme transferência bancária de ID 10687484. Honorários compostos. Gratuidade deferida a parte autora. Observo no PJE que os autos principais encontram-se em grau de recurso, assim, oficie-se ao Relator, dando conta da existência de acordo nestes autos de cumprimento provisório de sentença o que, em tese, leva à perda do objeto recursal. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em face da REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 106430806). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803382-60.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito. O Acordo já fora cumprido, conforme transferência bancária de ID 10687484. Honorários compostos. Gratuidade deferida a parte autora. Observo no PJE que os autos principais encontram-se em grau de recurso, assim, oficie-se ao Relator, dando conta da existência de acordo nestes autos de cumprimento provisório de sentença o que, em tese, leva à perda do objeto recursal. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em face da REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 106430806). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803382-60.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito. O Acordo já fora cumprido, conforme transferência bancária de ID 10687484. Honorários compostos. Gratuidade deferida a parte autora. Observo no PJE que os autos principais encontram-se em grau de recurso, assim, oficie-se ao Relator, dando conta da existência de acordo nestes autos de cumprimento provisório de sentença o que, em tese, leva à perda do objeto recursal. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:41

Juntada de ofício

14/04/2025, 12:41

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

14/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 11:57

SENTENÇA

•14/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MOTA MEIRA, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA, BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em face da REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 106430806). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803382-60.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito. O Acordo já fora cumprido, conforme transferência bancária de ID 10687484. Honorários compostos. Gratuidade deferida a parte autora. Observo no PJE que os autos principais encontram-se em grau de recurso, assim, oficie-se ao Relator, dando conta da existência de acordo nestes autos de cumprimento provisório de sentença o que, em tese, leva à perda do objeto recursal. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de MANOEL MOTA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)