Embargos à Execução 0805271-57.2023.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0805271-57.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:58

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0805271-57.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual a embargante requereu produção de prova pericial contábil, a fim de demonstrar a aplicação indevida de juros capitalizados, taxa de rentabilidade, juros de mora, CET e multa sobre o saldo devedor, implicando dupla remuneração do capital (Id 102208009). 2. Entretanto, a prova pericial é desnecessária para o desate da lide. A causa de pedir há de ser solvida a partir da análise do instrumento contratual firmado entre as partes e já constante nos autos. 3. Tem-se, portanto, que a controvérsia se trata de matéria exclusivamente de direito e os fatos alegados podem ser demonstrados através da juntada de documentos e da análise das provas anexadas pelas partes. Assim, de nenhuma utilidade teria a referida prova. É sabido, pois, que regra básica de direito processual autoriza o Juiz a dispensar a realização de prova inútil ou desnecessária ao deslinde da causa, consoante art. 370 do CPC. 4. Intimem-se. 5. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para SENTENÇA. Campina Grande, data da assinatura digital Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0805271-57.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual a embargante requereu produção de prova pericial contábil, a fim de demonstrar a aplicação indevida de juros capitalizados, taxa de rentabilidade, juros de mora, CET e multa sobre o saldo devedor, implicando dupla remuneração do capital (Id 102208009). 2. Entretanto, a prova pericial é desnecessária para o desate da lide. A causa de pedir há de ser solvida a partir da análise do instrumento contratual firmado entre as partes e já constante nos autos. 3. Tem-se, portanto, que a controvérsia se trata de matéria exclusivamente de direito e os fatos alegados podem ser demonstrados através da juntada de documentos e da análise das provas anexadas pelas partes. Assim, de nenhuma utilidade teria a referida prova. É sabido, pois, que regra básica de direito processual autoriza o Juiz a dispensar a realização de prova inútil ou desnecessária ao deslinde da causa, consoante art. 370 do CPC. 4. Intimem-se. 5. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para SENTENÇA. Campina Grande, data da assinatura digital Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0805271-57.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual a embargante requereu produção de prova pericial contábil, a fim de demonstrar a aplicação indevida de juros capitalizados, taxa de rentabilidade, juros de mora, CET e multa sobre o saldo devedor, implicando dupla remuneração do capital (Id 102208009). 2. Entretanto, a prova pericial é desnecessária para o desate da lide. A causa de pedir há de ser solvida a partir da análise do instrumento contratual firmado entre as partes e já constante nos autos. 3. Tem-se, portanto, que a controvérsia se trata de matéria exclusivamente de direito e os fatos alegados podem ser demonstrados através da juntada de documentos e da análise das provas anexadas pelas partes. Assim, de nenhuma utilidade teria a referida prova. É sabido, pois, que regra básica de direito processual autoriza o Juiz a dispensar a realização de prova inútil ou desnecessária ao deslinde da causa, consoante art. 370 do CPC. 4. Intimem-se. 5. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para SENTENÇA. Campina Grande, data da assinatura digital Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 09:56

Despacho

•16/10/2024, 10:53

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 17/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

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