Procedimento Comum Cível 0805679-63.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.809,58

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 12:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

08/03/2026, 07:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:42

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 12:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

08/03/2026, 07:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805679-63.2024.8.15.0211. AUTOR: TERESINHA DE ARAUJO QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Preliminarmente, recebo a emenda à exordial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/04/2025, 11:14

Recebida a emenda à inicial

30/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:30

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0805679-63.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Intime-se a demandante, através do causídico habilitado, para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial, juntando aos autos cópia dos documentos pessoais, sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito. Providências e atos de comunicações necessários. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito 1 Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2 Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

15/04/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESINHA DE ARAUJO QUEIROZ - CPF: 203.989.054-87 (AUTOR).

16/01/2025, 14:40

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de procuração

03/11/2024, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:32

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:32

Decisão

•18/03/2026, 12:20

Decisão

•08/03/2026, 07:05

Decisão

•18/08/2025, 11:56

Decisão

•30/04/2025, 11:14

Despacho

•14/04/2025, 12:20

Despacho

•16/01/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 12:08