Procedimento Comum Cível 0809531-88.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809531-88.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 09:46

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADELINO JOSE DE JESUS REU: DN CONSTRUCOES EIRELI - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809531-88.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusula Penal, Cláusulas Abusivas, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. ADELINO JOSÉ DE JESUS, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso processual, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sem o julgamento do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. No caso presente, diante do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição do Id. n. 107589581, só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Pelo exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, Extingo o Processo sem o Julgamento do Mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem verba honorária. Publicado e registrado eletronicamente. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura digitais. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:24

Extinto o processo por desistência

12/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/12/2024, 02:03

Outras Decisões

10/12/2024, 22:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADELINO JOSE DE JESUS (062.485.904-51).

10/12/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 13:23

SENTENÇA

•12/04/2025, 16:55

—

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Outras Decisões

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADELINO JOSE DE JESUS (062.485.904-51).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio