Cumprimento de sentença 0804927-56.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.722,90

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

AURELI DE FATIMA CORREIA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE

OAB/PB 27839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AURELI DE FATIMA CORREIA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:10

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:39

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ________________________________________________________________________ Processo nº0804927-56.2024.8.15.2001. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Ante as informações aprestadas pelo Estado da Paraíba de que a parte autora finalizou o tratamento pleiteado nos autos, INTIME-SE a a exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:01

Processo Desarquivado

11/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2025, 20:03

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:10

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:22

Documentos

DECISÃO

•08/05/2025, 09:26

DESPACHO

•14/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:39

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ________________________________________________________________________ Processo nº0804927-56.2024.8.15.2001. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Ante as informações aprestadas pelo Estado da Paraíba de que a parte autora finalizou o tratamento pleiteado nos autos, INTIME-SE a a exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:01

Processo Desarquivado

11/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/02/2025, 09:28

Juntada de Certidão

23/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado da Paraíba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de informação

04/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:23

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de informação

11/06/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:16

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:12

Juntada de Certidão

20/05/2024, 07:12

Homologada a Transação

19/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2024, 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2024 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

17/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2024, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de informação

15/02/2024, 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2024 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

15/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB

15/02/2024, 06:55

Recebidos os autos.

15/02/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 06:46

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2024, 09:36

Determinada diligência

09/02/2024, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/02/2024, 22:25

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 21:35

Declarada incompetência

01/02/2024, 14:36

Determinada a redistribuição dos autos

01/02/2024, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:28

DESPACHO

•14/04/2025, 08:01

DECISÃO

•24/03/2025, 09:18

DESPACHO

•24/02/2025, 12:22

DESPACHO

•24/02/2025, 11:46

DESPACHO

•02/12/2024, 10:16

DESPACHO

•29/11/2024, 09:39

DESPACHO

•29/11/2024, 09:25

DESPACHO

•01/11/2024, 11:46

DESPACHO

•23/09/2024, 08:22

DESPACHO

•19/09/2024, 10:11

DESPACHO

•20/08/2024, 07:30

DESPACHO

•19/08/2024, 08:45

SENTENÇA

•20/05/2024, 07:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•08/05/2025, 09:26

DESPACHO

•14/04/2025, 09:10

DESPACHO

•14/04/2025, 08:01

DECISÃO

•24/03/2025, 09:18

DESPACHO

•24/02/2025, 12:22

DESPACHO

•24/02/2025, 11:46

DESPACHO

•02/12/2024, 10:16

DESPACHO

•29/11/2024, 09:39

DESPACHO

•29/11/2024, 09:25

DESPACHO

•01/11/2024, 11:46

DESPACHO

•23/09/2024, 08:22

DESPACHO

•19/09/2024, 10:11

DESPACHO

•20/08/2024, 07:30

DESPACHO

•19/08/2024, 08:45

SENTENÇA

•20/05/2024, 07:12

SENTENÇA

•19/05/2024, 14:19

DECISÃO

•09/02/2024, 09:36

DECISÃO

•01/02/2024, 14:36