Execução de Título Extrajudicial 0820361-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0820361-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE JARDIM Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO - PB20914 Promovido(a): EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95. Sem custas e Honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820361-51.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios. Transitado em julgado, Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 22:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 22:32

Juntada de Projeto de sentença

11/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:40

Conclusos ao Juiz Leigo

11/06/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO

•11/07/2025, 18:58

SENTENÇA

•20/06/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO VILLE JARDIM Advogado do(a) AUTOR: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO - PB20914 Promovido(a): REU: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820361-51.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Retifiquei a classe processual para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em que pese os documentos acostados pela exequente, vejo que as cotas condominiais cobradas (id 110902688) dizem respeito aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, com valores distintos em duas vezes para os meses de fevereiro e março. As cotas vencidas em 10/01/25 e 10/04/25 possuem valores iguais, porém, as demais cotas têm valores diferentes. O exequente, apesar de intimado para emendar à inicial, não sanou integralmente os vícios, de modo que não foi juntada ata de assembleia que legitime as cobranças acima apontadas, ainda mais em duplicidade para os meses de fevereiro e março. Os documentos juntados são referentes às atas de 2021 a 2024, porém, como dito acima, as cotas exequendas são do ano de 2025. A ata que estabeleceu o reajuste das cotas para o ano de 2024 (id 112095511), dispõe que o valor delas seria de R$ 330,00. Ou seja, valor incompatível com aqueles apresentados na planilha de débitos. Assim, derradeiramente, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, intime-se o exequente para justificar os valores apresentados na planilha de débitos, ou retificá-los, se for o caso, comprovando documentalmente a origem dos valores. Prazo de 15 dias, nos termos do art. 801 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO VILLE JARDIM Advogado do(a) AUTOR: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO - PB20914 Promovido(a): REU: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820361-51.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Reza o CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, quais sejam: documento que ateste a relação de posse/propriedade do imóvel com o executado; atas de assembleia que legitimem as cobranças descritas na planilha do id 110902688; convenção do condomínio ou regimento interno, ou ata de assembleia que autorize a cobrança de honorários de advogado, como descritos na planilha do id 110902688. Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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