Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835415-14.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.255,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO

OAB/PB 19084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 07:47

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:35

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:07

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:14

Sentença

•08/05/2026, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 07:47

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:35

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:19

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 09:54

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:06

Juntada de RPV

04/02/2026, 11:45

Juntada de RPV

04/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2026, 07:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/02/2026, 07:33

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Depois de cumprida a obrigação de fazer, passo a intimar a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Campina Grande-PB, 14 de abril de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0835415-14.2023.8.15.0001

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:05

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado

02/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 21:22

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2024, 14:47

Conclusos ao Juiz Leigo

23/05/2024, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

23/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de réplica

22/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:56

Juntada de Certidão

12/03/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 20:23

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:36

Decisão

•04/02/2026, 11:31

Decisão

•04/02/2026, 07:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Acórdão

•09/12/2024, 17:20

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/05/2026, 08:14

Sentença

•08/05/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:36

Decisão

•04/02/2026, 11:31

Decisão

•04/02/2026, 07:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 11:16

Acórdão

•09/12/2024, 17:20

Decisão

•25/07/2024, 12:07

Sentença

•05/06/2024, 16:58

Sentença

•29/05/2024, 21:22

Projeto de sentença

•23/05/2024, 14:47

Despacho

•01/11/2023, 19:40