Procedimento Comum Cível 0875070-70.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875070-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875070-70.2024.8.15.2001. AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, em face de REU: BRUNO CAMPOS DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. A autora, intimada para comprovar hipossuficiência, não o fez. Indeferida a gratuidade de justiça, a promovente não realizou o pagamento das custas iniciais e não mais se manifestou nos autos, mesmo com a exitosa intimação pessoal. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o promovente de promover os atos que lhe competem. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, CANCELO a distribuição da ação, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO, proposta por Intime-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875070-70.2024.8.15.2001. AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, em face de REU: BRUNO CAMPOS DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. A autora, intimada para comprovar hipossuficiência, não o fez. Indeferida a gratuidade de justiça, a promovente não realizou o pagamento das custas iniciais e não mais se manifestou nos autos, mesmo com a exitosa intimação pessoal. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o promovente de promover os atos que lhe competem. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, CANCELO a distribuição da ação, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO, proposta por Intime-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:15

Determinado o cancelamento da distribuição

09/04/2025, 19:15

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO

•09/04/2025, 19:15

DESPACHO

•14/01/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875070-70.2024.8.15.2001. AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, em face de REU: BRUNO CAMPOS DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. A autora, intimada para comprovar hipossuficiência, não o fez. Indeferida a gratuidade de justiça, a promovente não realizou o pagamento das custas iniciais e não mais se manifestou nos autos, mesmo com a exitosa intimação pessoal. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o promovente de promover os atos que lhe competem. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, CANCELO a distribuição da ação, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO, proposta por Intime-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 19/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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