Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004783-57.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB/PB 14755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

ROMERO RODRIGUES VEIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 18:12

Juntada de Certidão

22/05/2025, 07:31

Juntada de Alvará

21/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de informação

21/05/2025, 10:49

Outras Decisões

16/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 19:57

Processo Desarquivado

14/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 18:12

Juntada de Certidão

22/05/2025, 07:31

Juntada de Alvará

21/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de informação

21/05/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 10:05

SENTENÇA

•13/05/2025, 12:08

Outras Decisões

16/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 19:57

Processo Desarquivado

14/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 11:40

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:56

Juntada de Alvará

24/04/2025, 09:33

Juntada de Alvará

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 14 de abril de 2025 Analista/Técnico Judiciário

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:49

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 08:55

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 11:48

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 16:56

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:42

Juntada de Ofício

15/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:53

Juntada de RPV

14/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2024, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:18

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

02/04/2024, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

09/05/2022, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 00:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 23:11

Conclusos para decisão

14/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:45

Juntada de Certidão

06/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 23:40

Outras Decisões

15/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:50

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

08/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 12:58

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de apelação

01/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:18

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/07/2019, 12:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2019, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 00:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 00:57

Processo migrado para o PJe

17/04/2019, 11:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 15:12 TJECC15

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO

09/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 01/2019 P028891180011 16:43:33 PREFEIT

08/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 12/2018 P028891180011 12:19:53 PREFEIT

17/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2018 REGISTRO SENTENçA

05/11/2018, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 04: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P006117180011 15:41:00 PREFEIT

07/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P006117180011 14:55:22 PREFEIT

20/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 03/2018 13:00

08/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P003792180011 16:15:24 MARIA J

28/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2018 D003925180011 16:15:24 002

28/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P003792180011 15:20:14 MARIA J

27/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2018 NF 014/2018

24/02/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 03/2018 13:00 1ª FAZ

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2018 NF 14/18

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2018 MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

19/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017 AGENDAR AUDIENCIA

17/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P035783170011 15:09:29 MARIA J

26/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P035783170011 17:12:39 MARIA J

23/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2017 NF 144/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 144/1

16/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017 INTIME-SE

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014 OFICIE-SE

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 NF 191/2013 PRAZO 06/12/13

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 191/1

22/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 191/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 INTIME-SE

22/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2013 014755PB

18/06/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 06/2013 PUBLICADO EM 14.06.2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2013 NF EXPEDIDA

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2013 AG CONTESTACAO

08/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

19/03/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 28: 02/2013 POSTERGADA A APRE

05/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2013 TJECGWS

25/02/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:34

DESPACHO

•14/02/2025, 16:56

DECISÃO

•12/09/2024, 10:28

DECISÃO

•29/08/2024, 13:35

DESPACHO

•29/03/2023, 12:14

DESPACHO

•26/02/2022, 23:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2021, 15:50

DESPACHO

•21/06/2021, 08:45

DESPACHO

•21/05/2021, 09:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 14:42

DECISÃO

•15/06/2020, 17:31

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 07:56

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•16/05/2025, 10:05

SENTENÇA

•13/05/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:34

DESPACHO

•14/02/2025, 16:56

DECISÃO

•12/09/2024, 10:28

DECISÃO

•29/08/2024, 13:35

DESPACHO

•29/03/2023, 12:14

DESPACHO

•26/02/2022, 23:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2021, 15:50

DESPACHO

•21/06/2021, 08:45

DESPACHO

•21/05/2021, 09:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2020, 14:42

DECISÃO

•15/06/2020, 17:31

ACÓRDÃO

•14/02/2020, 07:56

DESPACHO

•16/01/2020, 14:31

DESPACHO

•13/01/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 00:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/04/2019, 11:25