Procedimento Comum Cível 0818633-48.2020.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, LUIS FERNANDO MIDAUAR - PB26159-A, RENATA ORANGE GONCALVES - PB30862, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256, VANESSA DA SILVA LIMA LINS - PB26351 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0818633-48.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, LUIS FERNANDO MIDAUAR - PB26159-A, RENATA ORANGE GONCALVES - PB30862, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256, VANESSA DA SILVA LIMA LINS - PB26351 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0818633-48.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818633-48.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID.127152223 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818633-48.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID.127152223 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Nomeado perito

31/07/2025, 18:50

Determinada diligência

31/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

22/07/2025, 20:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 13:53

Determinada diligência

21/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:48

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para falar sobre o pedido de suspensão requerido pelo demandado, em 5 dias.

05/02/2025, 00:00

Determinada diligência

04/02/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818633-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 102428757. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande d

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:46

Deferido o pedido de

29/10/2024, 16:45

Nomeado perito

29/10/2024, 16:45

Determinada diligência

29/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818633-48.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818633-48.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 11:05

Recebida a emenda à inicial

23/09/2024, 19:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: 029.354.344-55 (AUTOR).

23/09/2024, 19:39

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

23/09/2024, 19:39

Determinada diligência

23/09/2024, 19:39

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:59

Deferido o pedido de

07/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:43

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818633-48.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandante para cumprir o determinado no despacho de ID 37326579. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:33

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:14

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818633-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818633-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/06/2021, 18:17

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 06:50

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 07:58

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 22:33

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(24)