Procedimento Comum Cível 0864303-46.2019.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:12

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS FLORENCIO CAVALCANTI Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA JUNIOR - PB5412, PAULO EUDISON LIMA - PB6628 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0864303-46.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS FLORENCIO CAVALCANTI Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA JUNIOR - PB5412, PAULO EUDISON LIMA - PB6628 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0864303-46.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FLORENCIO CAVALCANTI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:47

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 10:54

Deferido o pedido de

18/10/2024, 13:22

Nomeado perito

18/10/2024, 13:22

Determinada diligência

18/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864303-46.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864303-46.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864303-46.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

26/01/2021, 15:51

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:37

Juntada de Certidão

25/01/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2020, 17:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:28

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:09

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"

11/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2019, 17:45

Declarada incompetência

15/10/2019, 16:25

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 17:26

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FLORENCIO CAVALCANTI em 01/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)