Cumprimento de sentença 0800701-67.2018.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

RAQUEL DANTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA SIMOES NOBRE

OAB/PB 16752·CPF·Representa: Autor

EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA

OAB/PB 23969·CPF·Representa: Autor

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 13:24

Juntada de Alvará

23/09/2025, 13:21

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 19:50

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 12:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 12:21

Decisão

•21/07/2025, 18:00

23/09/2025, 13:24

Juntada de Alvará

23/09/2025, 13:21

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 19:50

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 12:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:37

Deferido o pedido de

21/07/2025, 18:00

Outras Decisões

21/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:07

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

20/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800701-67.2018.8.15.0271. EXEQUENTE: RAQUEL DANTAS DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE BEZERRA CAVALCANTI DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti (Id 50616027), sob a alegação de excesso de execução, na medida em que o valor executado extrapolaria o montante fixado na sentença (R$ 3.000,00), proferida nos autos principais (Id 34237614), e mantida por acórdão, com trânsito em julgado certificado no Id 44899080. Todavia, embora tenha invocado o art. 525, §1º, V, do CPC, o executado deixou de apresentar planilha ou memória discriminada do valor que entende correto, limitando-se a impugnar genericamente a quantia executada. Tal omissão impede a aferição do alegado excesso de execução e enseja o indeferimento da impugnação, à luz do que dispõe o art. 525, §4º, do CPC: “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti. Atualize-se o valor exequendo, com base na planilha apresentada pela exequente (Id 93794757), e intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (art. 523, §1º, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento, determinem-se as medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de bens apontados nos Ids 93794759 a 93794761, se não houver requerimento diverso da parte credora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Picuí/PB, data do sistema. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800701-67.2018.8.15.0271. EXEQUENTE: RAQUEL DANTAS DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE BEZERRA CAVALCANTI DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti (Id 50616027), sob a alegação de excesso de execução, na medida em que o valor executado extrapolaria o montante fixado na sentença (R$ 3.000,00), proferida nos autos principais (Id 34237614), e mantida por acórdão, com trânsito em julgado certificado no Id 44899080. Todavia, embora tenha invocado o art. 525, §1º, V, do CPC, o executado deixou de apresentar planilha ou memória discriminada do valor que entende correto, limitando-se a impugnar genericamente a quantia executada. Tal omissão impede a aferição do alegado excesso de execução e enseja o indeferimento da impugnação, à luz do que dispõe o art. 525, §4º, do CPC: “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti. Atualize-se o valor exequendo, com base na planilha apresentada pela exequente (Id 93794757), e intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (art. 523, §1º, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento, determinem-se as medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de bens apontados nos Ids 93794759 a 93794761, se não houver requerimento diverso da parte credora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Picuí/PB, data do sistema. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/04/2025, 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 15:10

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2022, 12:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de HELDER BRAGA SIMOES NOBRE em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2021, 21:51

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2021, 01:28

Recebidos os autos

23/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:19

Juntada de Petição de recurso ordinário

04/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:02

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

15/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 10:02

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 10:05

Audiência una realizada para 12/09/2019 09:00 Vara Única de Picuí.

12/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2019, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 18:34

Audiência una designada para 12/09/2019 09:00 Vara Única de Picuí.

11/07/2019, 14:11

Audiência una não-realizada para 11/07/2019 11:20 Vara Única de Picuí.

11/07/2019, 14:10

Audiência una designada para 11/07/2019 11:20 Vara Única de Picuí.

11/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de informação

08/07/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:35

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 15:53

Decisão

•15/04/2025, 08:40

Decisão

•04/04/2025, 11:01

Despacho

•18/09/2024, 14:55

Despacho

•06/09/2024, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2022, 12:38

Despacho

•21/12/2021, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 18:57

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•27/07/2021, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 01:28

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/09/2025, 12:21

Decisão

•21/07/2025, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 15:53

Decisão

•15/04/2025, 08:40

Decisão

•04/04/2025, 11:01

Despacho

•18/09/2024, 14:55

Despacho

•06/09/2024, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2022, 12:38

Despacho

•21/12/2021, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 18:57

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•27/07/2021, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 01:28

Acórdão

•31/05/2021, 18:44

Despacho

•17/11/2020, 17:54

Informações Prestadas

•04/11/2020, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2020, 00:14

Sentença

•29/09/2020, 08:02

Sentença

•15/09/2020, 09:18

Despacho

•14/05/2019, 16:35