Procedimento Comum Cível 0810509-13.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810509-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:48

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIRGINIA FATIMA MELO DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO - PB25597, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810509-13.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIRGINIA FATIMA MELO DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO - PB25597, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810509-13.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/12/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:55

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:10

Documentos

Documento Jurisprudência

•01/03/2019, 17:01

Despacho

•11/05/2019, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIRGINIA FATIMA MELO DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO - PB25597, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810509-13.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

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Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/10/2025.

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