Execução de Título Extrajudicial 0807180-50.2021.8.15.0181 - TJPB

Deferido o pedido de

13/03/2026, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:32

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807180-50.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam-se de dois embargos de declaração opostos contra a decisão contida no ID 118491413. Tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade, deixo de receber o segundo e passo a conhecer do primeiro, por ser tempestivo. Em resumo, sustenta a parte agravante a ocorrência dos vícios de omissão e obscuridade na decisão embargada, pois aquela "(...) não considera a natureza e o objetivo da ferramenta SERP-JUD. O SERP-JUD não é uma alternativa ou substituição aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, mas sim uma ferramenta complementar para a busca de bens. (...) O objetivo da ferramenta SERP-JUD é justamente permitir uma busca mais ágil de bens e informações para a recuperação de crédito. O Banco do Nordeste solicitou o uso do SERP-JUD após várias tentativas frustradas de encontrar bens dos executados, conforme mencionado na decisão. A busca no SERP-JUD seria uma diligência adicional e mais completa, não um simples pedido repetitivo. (ID 121557623). É o necessário, decido. A insurgência não merece prosperar. Inicialmente, é de se esclarecer que omissa é a decisão que não se manifesta sob ponto essencial, a pedido ou de ofício, e, obscura quando há confusão, e ambiguidade entre os elementos internos da decisão, de modo que sua interpretação se torna difícil ou impossível. No caso, colaciono trecho da decisão embargada no ponto que importa: "(...) Ademais, a parte exequente não demonstrou de que forma a pesquisa no SERP-JUD seria mais eficaz do que as consultas já realizadas em sistemas consolidados, como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (ID 118491413 - grifou-se). De maneira fácil, constata-se, a um, que este Juízo jamais tratou do tema substituição, e sim da relevância da nova medida em relação às já empreendidas, justamente porque, a partir do pedido singelo acostado ao ID 112210574, não se encontra o caráter suplementar/superior entre a diligência requerida e as já efetuadas, e, a dois, que tal característica continua sem ser apontada. Registra-se que, à luz do art. 489 do CPC, o magistrado não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas a respeito daqueles capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (inciso IV). A motivação clara e contrária ao interesse da parte não autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios. Ante o exposto, rejeito os aclaratórios manejados. Tendo em vista que não houve manifestação acerca da indisponibilidade de bens decretada, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se independente de novo despacho. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

20/11/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

18/11/2025, 07:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:54

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: METALURGICA PERFIL LTDA - ME, CARLOS ANTONIO ANDREZA DA SILVA, JOSILENE PONTES DA SILVA ANDREZA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N. 0807180-50.2021.8.15.0181 [Nota de Crédito Industrial] Vistos, etc. Trata-se de requerimento da parte exequente para utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD). O Exequente argumenta que a medida é necessária para o prosseguimento do feito, após diversas diligências infrutíferas para a localização de bens dos Executados. No entanto, o SERP-JUD é um sistema relativamente novo, que se encontra em fase de implementação no Poder Judiciário. Ademais, a parte exequente não demonstrou de que forma a pesquisa no SERP-JUD seria mais eficaz do que as consultas já realizadas em sistemas consolidados, como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Nesse contexto, indefiro o pedido de pesquisa via SERP-JUD, uma vez que a parte exequente não conseguiu justificar em que medida tal diligência seria satisfatória no presente feito, considerando a ausência de indícios de bens passíveis de registro nos cartórios públicos. Intime-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: METALURGICA PERFIL LTDA - ME, CARLOS ANTONIO ANDREZA DA SILVA, JOSILENE PONTES DA SILVA ANDREZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0807180-50.2021.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota de Crédito Industrial] Vistos, etc. Proceda-se o cartório com minuta de indisponibilidade de bens, certificando nos autos e, em seguida, intime-se para requerer o que entender de direito, em dez dias. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:24

Decretada a indisponibilidade de bens

15/04/2025, 09:24

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2024, 22:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 12:34

Deferido o pedido de

16/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:56

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:11

Juntada de Alvará

17/12/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:51

Expedido alvará de levantamento

22/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOSILENE PONTES DA SILVA ANDREZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDREZA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSILENE PONTES DA SILVA ANDREZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDREZA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:36

Determinada diligência

28/03/2023, 23:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 22:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 10:32

Expedido alvará de levantamento

05/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de METALURGICA PERFIL LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSILENE PONTES DA SILVA ANDREZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDREZA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 01:16

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 01:16

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:22

Deferido o pedido de

03/08/2022, 21:31

Determinada diligência

03/08/2022, 21:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:46

Determinada diligência

09/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:52

Determinada diligência

07/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:23

Deferido o pedido de

12/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

28/03/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:53

Juntada de certidão oficial de justiça

03/03/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:45

Juntada de certidão oficial de justiça

03/03/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:39

Juntada de certidão oficial de justiça

03/03/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 14:38

Outras Decisões

15/12/2021, 20:49

Determinada diligência

15/12/2021, 20:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 00:00

Outras Decisões

01/11/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 00:18

Determinada diligência

01/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:49

—

Deferido o pedido de

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

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