Embargos à Execução Fiscal 0809912-64.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.424,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BARROSO & MACIEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA

OAB/PB 16825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BARROSO & MACIEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

HOME DESIGN AMBIENTACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 08:08

Juntada de Informações

14/07/2025, 07:58

Outras Decisões

09/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:17

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809912-64.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 108100266 - Pág. 1-3.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:51

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 15:19

Decisão

•19/02/2025, 15:48

14/07/2025, 08:08

Juntada de Informações

14/07/2025, 07:58

Outras Decisões

09/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:17

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809912-64.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 108100266 - Pág. 1-3.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:51

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de BARROSO & MACIEL LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:49

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:23

Juntada de Petição de réplica

31/03/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

19/11/2022, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

27/10/2022, 09:48

Deferido o pedido de

26/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 22:47

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:43

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:22

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2021, 12:06

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Outras Decisões

03/11/2020, 09:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/11/2020, 16:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:43

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/06/2018, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 20:17

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 17:53

Despacho

•10/05/2024, 13:00

Sentença

•06/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:23

Despacho

•28/02/2023, 16:11

Decisão

•26/10/2022, 16:15

Despacho

•11/07/2022, 21:22

Despacho

•28/06/2021, 12:32

Decisão

•03/11/2020, 09:25

Despacho

•23/08/2019, 17:53

Despacho

•26/06/2018, 20:17