Execução Fiscal 0031981-50.2005.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0031981-50.2005.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SHALOON IND E COM DE CONFECCOES LTDA, MARIA AMELIA COSTA, JOSE CARLOS COSTA ARAUJO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0031981-50.2005.8.15.0011 Vistos etc. A despeito de todas as diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes para a garantia ou satisfação da execução. Diz o art. 40 da Lei nº 6.830/80: “O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Deste modo, suspendo o curso da execução, com espeque na legislação atinente à espécie, pelo prazo de UM ano, podendo o representante da Fazenda Pública ter vista dos autos a qualquer tempo nesse ínterim. Findo o prazo de um ano, nada sendo requerido, fica, desde logo, ordenado o arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição, tudo na forma do § 2º, do art. 40, da Lei n º 6.830/80. I. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SHALOON IND E COM DE CONFECCOES LTDA, MARIA AMELIA COSTA, JOSE CARLOS COSTA ARAUJO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0031981-50.2005.8.15.0011 Vistos etc. A despeito de todas as diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes para a garantia ou satisfação da execução. Diz o art. 40 da Lei nº 6.830/80: “O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Deste modo, suspendo o curso da execução, com espeque na legislação atinente à espécie, pelo prazo de UM ano, podendo o representante da Fazenda Pública ter vista dos autos a qualquer tempo nesse ínterim. Findo o prazo de um ano, nada sendo requerido, fica, desde logo, ordenado o arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição, tudo na forma do § 2º, do art. 40, da Lei n º 6.830/80. I. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SHALOON IND E COM DE CONFECCOES LTDA, MARIA AMELIA COSTA, JOSE CARLOS COSTA ARAUJO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0031981-50.2005.8.15.0011 Vistos etc. A despeito de todas as diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes para a garantia ou satisfação da execução. Diz o art. 40 da Lei nº 6.830/80: “O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Deste modo, suspendo o curso da execução, com espeque na legislação atinente à espécie, pelo prazo de UM ano, podendo o representante da Fazenda Pública ter vista dos autos a qualquer tempo nesse ínterim. Findo o prazo de um ano, nada sendo requerido, fica, desde logo, ordenado o arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição, tudo na forma do § 2º, do art. 40, da Lei n º 6.830/80. I. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:43

Outras Decisões

09/12/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 10:22

Decisão

•15/04/2025, 09:22

—

Partes do Processo(9)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(28)