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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 36.425,74

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de PBG S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 15:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(303)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de PBG S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 15:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para informar sem têm mais alguma prova a ser requerida.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para informar sem têm mais alguma prova a ser requerida.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para informar sem têm mais alguma prova a ser requerida.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 16:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 09:02

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0800322-56.2017.8.15.1211 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR(343.734.384-04); WILLIAM SOARES DA SILVA(181.112.974-91); VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO(073.641.344-84); CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(03.656.804/0008-08); PBG S/A(83.475.913/0040-06); RAFAEL BERTOLDI COELHO(037.003.709-03); IRIO DANTAS DA NOBREGA registrado(a) civilmente como IRIO DANTAS DA NOBREGA(930.891.124-34); MARIANO MARTORANO MENEGOTTO(027.926.599-98); Vistos. A demandada PGB S/A, requereu que fossem fornecidas 5 placas virgens, ou seja, não utilizadas pelo autor, para que possa, através de laboratório acreditado pelo INMETRO, realizar perícia, seguindo as normas determinadas pela ABNT, no intuito de averiguar se o defeito apresentado nas cerâmicas é decorrente do processo de fabricação ou de agentes externos existentes no ambiente em que foram instalados. No caso concreto, entendo que a prova requerida pelo demandado é o meio mais eficaz a comprovar ou não o defeito de fabricação. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino que o autor forneça cinco placas virgens, ou seja, não utilizadas, para que seja realizada a perícia pelo juízo, as custas do réu. Intime-se a demandada para no prazo de até 15 dias, entregar neste fórum as placas, aquais ficarão sob responsabilidade da chefe do arquivo judicial até a realização da perícia.. Até que seja anexado o novo laudo pericial, determino a suspensão dos autos. Intimem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0800322-56.2017.8.15.1211 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR(343.734.384-04); WILLIAM SOARES DA SILVA(181.112.974-91); VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO(073.641.344-84); CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(03.656.804/0008-08); PBG S/A(83.475.913/0040-06); RAFAEL BERTOLDI COELHO(037.003.709-03); IRIO DANTAS DA NOBREGA registrado(a) civilmente como IRIO DANTAS DA NOBREGA(930.891.124-34); MARIANO MARTORANO MENEGOTTO(027.926.599-98); Vistos. A demandada PGB S/A, requereu que fossem fornecidas 5 placas virgens, ou seja, não utilizadas pelo autor, para que possa, através de laboratório acreditado pelo INMETRO, realizar perícia, seguindo as normas determinadas pela ABNT, no intuito de averiguar se o defeito apresentado nas cerâmicas é decorrente do processo de fabricação ou de agentes externos existentes no ambiente em que foram instalados. No caso concreto, entendo que a prova requerida pelo demandado é o meio mais eficaz a comprovar ou não o defeito de fabricação. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino que o autor forneça cinco placas virgens, ou seja, não utilizadas, para que seja realizada a perícia pelo juízo, as custas do réu. Intime-se a demandada para no prazo de até 15 dias, entregar neste fórum as placas, aquais ficarão sob responsabilidade da chefe do arquivo judicial até a realização da perícia.. Até que seja anexado o novo laudo pericial, determino a suspensão dos autos. Intimem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0800322-56.2017.8.15.1211 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR(343.734.384-04); WILLIAM SOARES DA SILVA(181.112.974-91); VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO(073.641.344-84); CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(03.656.804/0008-08); PBG S/A(83.475.913/0040-06); RAFAEL BERTOLDI COELHO(037.003.709-03); IRIO DANTAS DA NOBREGA registrado(a) civilmente como IRIO DANTAS DA NOBREGA(930.891.124-34); MARIANO MARTORANO MENEGOTTO(027.926.599-98); Vistos. A demandada PGB S/A, requereu que fossem fornecidas 5 placas virgens, ou seja, não utilizadas pelo autor, para que possa, através de laboratório acreditado pelo INMETRO, realizar perícia, seguindo as normas determinadas pela ABNT, no intuito de averiguar se o defeito apresentado nas cerâmicas é decorrente do processo de fabricação ou de agentes externos existentes no ambiente em que foram instalados. No caso concreto, entendo que a prova requerida pelo demandado é o meio mais eficaz a comprovar ou não o defeito de fabricação. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino que o autor forneça cinco placas virgens, ou seja, não utilizadas, para que seja realizada a perícia pelo juízo, as custas do réu. Intime-se a demandada para no prazo de até 15 dias, entregar neste fórum as placas, aquais ficarão sob responsabilidade da chefe do arquivo judicial até a realização da perícia.. Até que seja anexado o novo laudo pericial, determino a suspensão dos autos. Intimem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:53

Deferido o pedido de

22/08/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o autor para, em cinco dias, se manifestar sobre a petição de Id. 111191746.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de PBG S/A em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 09:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda desejam produzir mais alguma prova.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda desejam produzir mais alguma prova.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda desejam produzir mais alguma prova.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 22:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 22:35

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de resposta

02/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:22

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de resposta

08/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de resposta

03/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:25

Nomeado perito

23/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:44

Juntada de Certidão

30/10/2023, 20:42

Juntada de Petição de procuração

26/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 20:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:16

Determinada diligência

29/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:27

Deferido o pedido de

28/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de resposta

31/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:28

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de resposta

02/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 23:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 07:55

Determinada diligência

01/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

31/07/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 23:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 21:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:29

Juntada de outros documentos

19/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:25

Conclusos para despacho

31/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 04:17

Juntada de Petição de resposta

29/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:06

Outras Decisões

28/09/2021, 08:51

Conclusos para despacho

26/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:04

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

11/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 23:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 22:35

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:12

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:11

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2020, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 23:02

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:35

Juntada de Certidão

04/12/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:39

Juntada de Certidão

18/08/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 22:10

Conclusos para decisão

03/08/2020, 22:27

Juntada de Certidão

03/08/2020, 22:26

Juntada de Certidão

03/08/2020, 22:19

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:42

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

10/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

07/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 22:44

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:04

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2020, 18:57

Decorrido prazo de LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:39

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/03/2020, 14:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:19

Conclusos para julgamento

25/08/2019, 12:17

Juntada de certidão

25/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/03/2019 10:00 Vara Única de Lucena.

25/03/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2019, 15:45

Juntada de documento de comprovação

28/02/2019, 21:41

Juntada de Carta precatória

28/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:54

Audiência instrução e julgamento designada para 13/03/2019 10:00 Vara Única de Lucena.

08/01/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 23:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 14:31

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/11/2018, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL BERTOLDI COELHO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:47

Decorrido prazo de PBG S/A em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:54

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 08:39

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2018, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 09:38

Conclusos para despacho

29/03/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2018, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2018, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2017, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2017, 10:21

Audiência conciliação realizada para 22/11/2017 10:00 Vara Única de Lucena.

22/11/2017, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2017, 12:10

Juntada de Petição de contestação

30/10/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 13:52

Audiência conciliação designada para 22/11/2017 10:00 Vara Única de Lucena.

29/09/2017, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 09:19

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 10:50

Documentos

Resposta

•30/04/2026, 10:57

Decisão

•30/04/2026, 10:33

Decisão

•14/04/2026, 11:17

Despacho

•11/12/2025, 11:18

Resposta

•27/08/2025, 09:02

Decisão

•25/08/2025, 10:53

Decisão

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Decisão

•13/04/2025, 22:24

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Despacho

•29/10/2024, 16:30

Despacho

•28/05/2024, 10:56

Despacho

•24/05/2024, 09:02

Decisão

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•26/03/2024, 11:36

Todos os documentos(52)

Resposta

•30/04/2026, 10:57

Decisão

•30/04/2026, 10:33

Decisão

•14/04/2026, 11:17

Despacho

•11/12/2025, 11:18

Resposta

•27/08/2025, 09:02

Decisão

•25/08/2025, 10:53

Decisão

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Decisão

•13/04/2025, 22:24

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Despacho

•29/10/2024, 16:30

Despacho

•28/05/2024, 10:56

Despacho

•24/05/2024, 09:02

Decisão

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•26/03/2024, 11:36

Despacho

•24/01/2024, 19:42

Despacho

•07/07/2023, 20:30

Despacho

•29/05/2023, 20:21

Despacho

•18/05/2023, 11:48

Despacho

•16/03/2023, 22:21

Despacho

•28/02/2023, 16:27

Despacho

•14/02/2023, 21:35

Despacho

•01/12/2022, 13:59

Despacho

•27/10/2022, 22:28

Despacho

•10/08/2022, 23:15

Despacho

•01/08/2022, 22:38

Despacho

•01/06/2022, 23:47

Despacho

•15/05/2022, 21:40

Despacho

•07/03/2022, 10:27

Despacho

•15/01/2022, 19:11

Decisão

•28/09/2021, 08:51

Despacho

•22/09/2021, 08:04

Despacho

•11/08/2021, 18:49

Despacho

•18/02/2021, 23:32

Despacho

•12/02/2021, 22:35

Despacho

•13/12/2020, 11:42

Despacho

•06/12/2020, 23:02

Despacho

•19/08/2020, 18:34

Despacho

•05/08/2020, 22:10

Despacho

•16/07/2020, 12:37

Petição

•06/07/2020, 12:08

Decisão

•10/06/2020, 13:35

Despacho

•27/05/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:35

Despacho

•20/03/2020, 11:36

Despacho

•17/01/2019, 16:03

Despacho

•29/11/2018, 23:04

Despacho

•12/09/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 08:39

Despacho

•20/04/2018, 09:38

Despacho

•24/02/2018, 16:04

Despacho

•18/09/2017, 09:19