Cumprimento de sentença 0801250-46.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.047,15

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FRANCISCO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 07:30

Determinada Requisição de Informações

30/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:27

Juntada de ofício

30/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(140)

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:53

Documentos

DESPACHO

•08/07/2025, 22:19

DESPACHO

•03/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 07:30

Determinada Requisição de Informações

30/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:27

Juntada de ofício

30/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:04

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/06/2025, 09:01

Desentranhado o documento

09/06/2025, 09:01

Juntada de Alvará

09/06/2025, 08:49

Determinada diligência

06/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:33

Processo Desarquivado

06/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:32

Determinada diligência

22/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 11:51

Juntada de Alvará

21/05/2025, 11:16

Juntada de Alvará

21/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 09:57

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801250-46.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: FRANCISCO EDUARDO DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Em que pese as razões de ID 106187463, indefiro o pedido, posto não caber ao juízo o desconto do montante e repasse do imposto. Cabendo a operação ser realizada pela própria Administração, quando do pagamento do RPV, dentro do prazo concedido de sessenta dias. Após efetivado o bloqueio, não há repasses a ser efetivado pelo juízo. Intimem-se. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 05:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de cota

29/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:22

Determinada Requisição de Informações

10/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de cota

27/11/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 07:10

Outras Decisões

15/08/2023, 20:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:59

Juntada de Certidão

10/08/2023, 07:57

Expedido alvará de levantamento

09/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:02

Juntada de Ofício

09/09/2022, 11:01

Juntada de RPV

09/09/2022, 09:37

Juntada de RPV

09/09/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 11/08/2022

09/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:43

Juntada de Petição de cota

01/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 06:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 22:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:27

Juntada de Petição de cota

16/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

18/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2021, 22:19

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:50

Recebidos os autos

15/04/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:11

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 31/10/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:28

Juntada de Petição de apelação

17/10/2019, 10:24

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2019, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2019, 13:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/07/2019, 13:03

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:18

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:01

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:09

Juntada de Petição de contestação

23/09/2017, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 13:02

Conclusos para despacho

13/07/2017, 07:54

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 17:22

DESPACHO

•30/06/2025, 13:47

DESPACHO

•06/06/2025, 17:00

DESPACHO

•22/05/2025, 10:41

DECISÃO

•15/04/2025, 10:45

DECISÃO

•10/03/2025, 10:00

DESPACHO

•11/12/2024, 21:33

DECISÃO

•12/08/2024, 21:54

DESPACHO

•10/12/2023, 17:55

DESPACHO

•15/08/2023, 20:35

DESPACHO

•09/08/2023, 22:36

DECISÃO

•23/05/2023, 08:40

DESPACHO

•08/03/2023, 20:35

SENTENÇA

•09/06/2022, 22:13

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•08/07/2025, 22:19

DESPACHO

•03/07/2025, 09:13

DESPACHO

•30/06/2025, 13:47

DESPACHO

•06/06/2025, 17:00

DESPACHO

•22/05/2025, 10:41

DECISÃO

•15/04/2025, 10:45

DECISÃO

•10/03/2025, 10:00

DESPACHO

•11/12/2024, 21:33

DECISÃO

•12/08/2024, 21:54

DESPACHO

•10/12/2023, 17:55

DESPACHO

•15/08/2023, 20:35

DESPACHO

•09/08/2023, 22:36

DECISÃO

•23/05/2023, 08:40

DESPACHO

•08/03/2023, 20:35

SENTENÇA

•09/06/2022, 22:13

DESPACHO

•13/01/2022, 23:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2021, 10:46

DESPACHO

•04/10/2021, 17:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2021, 22:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2021, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2021, 11:04

DESPACHO

•21/04/2021, 08:33

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 15:43

DESPACHO

•19/12/2020, 01:31

DESPACHO

•14/12/2020, 15:46

DESPACHO

•28/10/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 13:44

SENTENÇA

•31/07/2019, 12:00

DESPACHO

•20/09/2018, 11:00

DESPACHO

•18/07/2017, 13:02