Execução Fiscal 0800804-18.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.423,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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NECICLEIDE PESSOA MONTEIRO

CPF

Reu

AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 12:40

Despacho

•26/02/2020, 15:35

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legal

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25/08/2025, 07:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:39

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Juntada de Ofício

09/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:04

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:38

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:36

Juntada de Ofício

14/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:27

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:16

Deferido o pedido de

08/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de NECICLEIDE PESSOA MONTEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:52

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES EIRELI – ME, CNPJ 24.987.675/0001-34. CORRESPONS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CABEDELO/PB (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 730000420190043, inscrita em 25/02/2019, Natureza da Dívida - Tributária - ICMS, ID 20131236). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0800804-18.2019.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/05/2022, 20:36

Deferido o pedido de

06/05/2022, 08:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:57

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:53

Juntada de comunicações

28/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 08:30

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:27

Juntada de Certidão

09/12/2021, 07:27

Deferido o pedido de

05/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

05/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:11

Juntada de comunicações

18/10/2021, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 06:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:56

Outras Decisões

14/06/2021, 11:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:42

Juntada de Certidão

22/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2020, 07:59

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2020, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:02

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:35

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:40

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 11:08

Despacho

•14/07/2020, 16:05

Decisão

•24/09/2020, 07:59

Despacho

•22/01/2021, 10:45

Decisão

•14/06/2021, 11:56

Despacho

•02/08/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:14

Despacho

•05/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:53

Despacho

•12/04/2022, 08:57

Despacho

•21/04/2022, 08:52

Despacho

•06/05/2022, 08:10

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/03/2019, 12:40

Despacho

•26/02/2020, 15:35

Despacho

•14/07/2020, 16:05

Decisão

•24/09/2020, 07:59

Despacho

•22/01/2021, 10:45

Decisão

•14/06/2021, 11:56

Despacho

•02/08/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:14

Despacho

•05/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:53

Despacho

•12/04/2022, 08:57

Despacho

•21/04/2022, 08:52

Despacho

•06/05/2022, 08:10

Despacho

•06/10/2022, 11:05

Decisão

•27/04/2023, 12:26

Despacho

•03/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:33

Decisão

•08/03/2024, 08:17

Despacho

•08/05/2024, 11:06

Decisão

•18/06/2024, 09:03

Despacho

•22/07/2024, 23:29

Despacho

•18/09/2024, 08:48

Despacho

•29/10/2024, 12:16

Despacho

•09/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:04

Despacho

•16/01/2025, 17:33

Decisão

•14/02/2025, 09:57

Despacho

•25/08/2025, 07:16

Despacho

•26/08/2025, 21:24