Execução Fiscal 0800804-18.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.423,69
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
NECICLEIDE PESSOA MONTEIRO
CPF
008.***.***-56
Mostrar
Reu
AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
05/11/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 10:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 07:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025, 09:57
Conclusos para decisão
14/02/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 20:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 04:12
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 17:33
Conclusos para despacho
16/01/2025, 09:41
Juntada de Certidão
16/01/2025, 09:39
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Conclusos para despacho
05/11/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 10:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 07:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025, 09:57
Conclusos para decisão
14/02/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 20:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 04:12
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 17:33
Conclusos para despacho
16/01/2025, 09:41
Juntada de Certidão
16/01/2025, 09:39
Juntada de Certidão
18/12/2024, 09:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:30
Juntada de Ofício
09/12/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 12:04
Juntada de Certidão
09/12/2024, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 09:03
Conclusos para despacho
29/11/2024, 12:49
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 04:20
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 13:38
Juntada de Certidão
18/11/2024, 13:36
Juntada de Ofício
14/11/2024, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 12:16
Conclusos para despacho
25/10/2024, 13:12
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 23:16
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 08:48
Conclusos para despacho
17/09/2024, 12:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 01:47
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 23:29
Conclusos para despacho
22/07/2024, 09:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024, 09:03
Conclusos para despacho
17/06/2024, 13:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 01:33
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 09:38
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 11:06
Conclusos para despacho
07/05/2024, 12:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 01:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:27
Juntada de Certidão
11/03/2024, 08:16
Deferido o pedido de
08/03/2024, 08:17
Conclusos para despacho
06/02/2024, 07:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 19:35
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 19:33
Decorrido prazo de NECICLEIDE PESSOA MONTEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023, 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2023, 01:07
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023, 13:52
Conclusos para despacho
01/06/2023, 08:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023, 12:26
Conclusos para despacho
27/04/2023, 08:53
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.
27/02/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 11:05
Conclusos para despacho
06/10/2022, 10:12
Decorrido prazo de AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022, 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:52
Publicado Edital em 30/05/2022.
11/06/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
11/06/2022, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 03:34
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES EIRELI – ME, CNPJ 24.987.675/0001-34. CORRESPONS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CABEDELO/PB (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 730000420190043, inscrita em 25/02/2019, Natureza da Dívida - Tributária - ICMS, ID 20131236). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0800804-18.2019.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.
23/05/2022, 00:00
Expedição de Edital.
20/05/2022, 20:36
Deferido o pedido de
06/05/2022, 08:10
Conclusos para despacho
05/05/2022, 19:36
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 08:59
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 21:34
Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022, 08:52
Conclusos para despacho
20/04/2022, 17:09
Juntada de Certidão
20/04/2022, 17:09
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 15:54
Juntada de Petição de informações prestadas
13/04/2022, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 08:57
Conclusos para despacho
11/04/2022, 20:17
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 12:53
Juntada de comunicações
28/03/2022, 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.
24/01/2022, 01:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021, 08:30
Juntada de Certidão
09/12/2021, 08:27
Juntada de Certidão
09/12/2021, 07:27
Deferido o pedido de
05/12/2021, 19:37
Conclusos para despacho
05/12/2021, 19:27
Juntada de Petição de petição
22/11/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 09:14
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 09:11
Juntada de comunicações
18/10/2021, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 22:19
Conclusos para despacho
02/08/2021, 10:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 01:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2021, 06:08
Juntada de Petição de petição
17/06/2021, 06:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2021, 06:00
Juntada de Petição de petição
17/06/2021, 06:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 11:56
Outras Decisões
14/06/2021, 11:56
Conclusos para despacho
14/06/2021, 11:10
Juntada de Petição de petição
08/02/2021, 14:42
Juntada de Certidão
22/01/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021, 10:45
Conclusos para despacho
21/01/2021, 13:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 00:53
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 12:19
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2020, 07:59
Conclusos para despacho
22/09/2020, 16:32
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/09/2020, 16:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 01:05
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 15:02
Juntada de Certidão
15/07/2020, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 16:05
Conclusos para despacho
14/07/2020, 12:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 23:18
Juntada de Petição de petição
14/04/2020, 20:36
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020, 15:35
Conclusos para despacho
18/02/2020, 18:12
Juntada de Petição de petição
30/01/2020, 15:53
Juntada de Petição de petição
14/11/2019, 14:37
Juntada de Petição de comunicações
19/06/2019, 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019, 12:40
Conclusos para despacho
28/03/2019, 13:48
Distribuído por sorteio
28/03/2019, 11:08
Documentos
Despacho
•
29/03/2019, 12:40
Despacho
•
26/02/2020, 15:35
Despacho
•
14/07/2020, 16:05
Decisão
•
24/09/2020, 07:59
Despacho
•
22/01/2021, 10:45
Decisão
•
14/06/2021, 11:56
Despacho
•
02/08/2021, 22:19
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 09:11
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 09:14
Despacho
•
05/12/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:53
Despacho
•
12/04/2022, 08:57
Despacho
•
21/04/2022, 08:52
Despacho
•
06/05/2022, 08:10
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
29/03/2019, 12:40
Despacho
•
26/02/2020, 15:35
Despacho
•
14/07/2020, 16:05
Decisão
•
24/09/2020, 07:59
Despacho
•
22/01/2021, 10:45
Decisão
•
14/06/2021, 11:56
Despacho
•
02/08/2021, 22:19
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 09:11
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 09:14
Despacho
•
05/12/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:53
Despacho
•
12/04/2022, 08:57
Despacho
•
21/04/2022, 08:52
Despacho
•
06/05/2022, 08:10
Despacho
•
06/10/2022, 11:05
Decisão
•
27/04/2023, 12:26
Despacho
•
03/06/2023, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 19:33
Decisão
•
08/03/2024, 08:17
Despacho
•
08/05/2024, 11:06
Decisão
•
18/06/2024, 09:03
Despacho
•
22/07/2024, 23:29
Despacho
•
18/09/2024, 08:48
Despacho
•
29/10/2024, 12:16
Despacho
•
09/12/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 12:04
Despacho
•
16/01/2025, 17:33
Decisão
•
14/02/2025, 09:57
Despacho
•
25/08/2025, 07:16
Despacho
•
26/08/2025, 21:24