Apelação / Remessa Necessária 0002304-53.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 111.526,37

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ELTHON WANDERLEY PIMENTEL

Autor

PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA

Reu

JOSE DA COSTA PIMENTEL

CPF

Reu

JOSE DA COSTA PIMENTEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA

OAB/RO 610·CPF·Representa: Réu

ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO

OAB/PB 17502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ELTHON WANDERLEY PIMENTEL

Autor

PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA

Reu

JOSE DA COSTA PIMENTEL

CPF

Reu

JOSE DA COSTA PIMENTEL FILHO

CPF

Reu

ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO

CPF

Reu

JUSSARA VILARIM PIMENTEL FARIAS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO VILARIM PIMENTEL

CPF

Reu

ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:20

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE).

29/04/2026, 08:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARIM PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JUSSARA VILARIM PIMENTEL FARIAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ELTHON WANDERLEY PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARIM PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:20

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE).

29/04/2026, 08:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:39

Decisão

•11/02/2026, 09:49

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARIM PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JUSSARA VILARIM PIMENTEL FARIAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ELTHON WANDERLEY PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARIM PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de JUSSARA VILARIM PIMENTEL FARIAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ELTHON WANDERLEY PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:49

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE)

11/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:52

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2025, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/09/2025 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/09/2025 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

03/09/2025, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

02/09/2025, 17:49

Recebidos os autos.

02/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 05:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2025, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:19

Juntada de certidão

17/06/2025, 07:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 07:51

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 07:51

Despacho

•12/11/2025, 11:24

Despacho

•06/10/2025, 08:49

Despacho

•02/09/2025, 16:20

Despacho

•17/07/2025, 18:42

Despacho

•08/07/2025, 05:45

Decisão

•18/06/2025, 12:00

Decisão

•12/06/2025, 12:11

Documento Prova Emprestada

•10/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:18

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Todos os documentos(45)

Despacho

•29/04/2026, 08:39

Decisão

•11/02/2026, 09:49

Despacho

•12/11/2025, 11:24

Despacho

•06/10/2025, 08:49

Despacho

•02/09/2025, 16:20

Despacho

•17/07/2025, 18:42

Despacho

•08/07/2025, 05:45

Decisão

•18/06/2025, 12:00

Decisão

•12/06/2025, 12:11

Documento Prova Emprestada

•10/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:18

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 12:37

Sentença

•08/04/2025, 16:26

Despacho

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•13/09/2024, 09:23

Despacho

•29/08/2024, 00:07

Despacho

•06/05/2024, 12:18

Decisão

•30/01/2024, 19:58

Despacho

•03/10/2023, 09:20

Despacho

•03/08/2023, 10:19

Despacho

•29/06/2023, 11:33

Despacho

•19/12/2022, 13:25

Despacho

•25/05/2022, 20:43

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 09:35

Decisão

•10/04/2022, 22:02

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 14:03

Decisão

•09/03/2022, 12:33

Decisão

•25/11/2021, 21:43

Decisão

•22/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 21:42

Despacho

•19/06/2021, 21:35

Decisão

•24/05/2021, 22:16

Despacho

•26/02/2021, 11:10

Despacho

•24/09/2020, 21:47

Decisão

•09/09/2020, 15:19

Despacho

•03/08/2020, 17:17

Despacho

•12/06/2020, 11:29

Despacho

•16/02/2020, 16:20

Despacho

•09/12/2019, 17:14

Despacho

•07/08/2019, 13:32

Despacho

•17/02/2019, 22:10

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 12:16