Cumprimento de sentença 0801419-76.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.108,80

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A AUTORA acerca do despacho de id 123469211.

22/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:37

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:38

Despacho

•16/09/2025, 11:18

02/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A AUTORA acerca do despacho de id 123469211.

22/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:37

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A ADVOGADA PATRICIA SALES FARIAS, inscrita na OAB/PB sob o nº 20.107 e CPF nº 011.724.374- 40, através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para que, no prazo de 15 dias, promova o estorno do valor pago à maior, em duplicidade, no montante de R$ 8.157,41

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, em 10 dias, se pronunciar sobre o ID 110559860

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:07

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:08

Juntada de RPV

10/03/2025, 12:53

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:57

Juntada de Precatório

07/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de informação

30/10/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 06:31

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (REU)

27/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de resposta

13/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

16/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de informação

14/05/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

12/05/2024, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:42

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:07

Processo Desarquivado

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:53

Determinado o arquivamento

05/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

25/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:36

Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:14

Decorrido prazo de ALRISCEIA MOURA SERRANO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:45

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:30

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:52

Recebidos os autos

15/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

17/06/2019, 20:19

Juntada de certidão

17/06/2019, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2019, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:20

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de apelação

10/12/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2018, 16:48

Conclusos para despacho

15/10/2018, 22:09

Juntada de certidão

15/10/2018, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2018, 22:12

Juntada de Petição de contestação

18/05/2018, 11:29

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 08:31

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2017, 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:18

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 13:24

Despacho

•27/05/2025, 13:19

Despacho

•15/04/2025, 11:58

Despacho

•10/04/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 11:07

Despacho

•19/03/2025, 09:41

Despacho

•20/02/2025, 08:57

Despacho

•25/10/2024, 06:31

Decisão

•27/09/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 07:05

Despacho

•15/06/2024, 09:27

Despacho

•20/05/2024, 09:40

Despacho

•13/05/2024, 10:22

Despacho

•13/05/2024, 09:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/09/2025, 11:38

Despacho

•16/09/2025, 11:18

Despacho

•27/05/2025, 13:19

Despacho

•15/04/2025, 11:58

Despacho

•10/04/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 11:07

Despacho

•19/03/2025, 09:41

Despacho

•20/02/2025, 08:57

Despacho

•25/10/2024, 06:31

Decisão

•27/09/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 07:05

Despacho

•15/06/2024, 09:27

Despacho

•20/05/2024, 09:40

Despacho

•13/05/2024, 10:22

Despacho

•13/05/2024, 09:00

Decisão

•30/05/2023, 17:13

Decisão

•23/05/2023, 17:43

Despacho

•13/03/2023, 20:51

Decisão

•16/05/2022, 15:13

Decisão

•05/04/2022, 11:53

Despacho

•25/12/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 12:36

Despacho

•20/09/2021, 12:28

Despacho

•17/08/2021, 21:08

Despacho

•03/05/2021, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2020, 15:31

Outros Documentos

•25/11/2020, 15:31

Despacho

•30/10/2020, 09:30

Despacho

•26/05/2020, 13:47

Decisão

•15/01/2020, 17:49

Acórdão

•30/08/2019, 10:32

Despacho

•18/06/2019, 18:18

Despacho

•29/01/2019, 17:20

Sentença

•16/10/2018, 16:48

Despacho

•04/09/2018, 17:22

Decisão

•16/05/2017, 16:00