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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.125,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA dos Termos do Despacho ID 125305660, para cumprimento da Obrigação conitda nas RPV ID 125660621 e ID 125657827

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(27)