Cumprimento de sentença 0802643-74.2021.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802643-74.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:00

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:26

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAÃO DO CARMO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO – CONCORDÂNCIA DO PROMOVIDO COM OS VALORES – VALORES EM EXCESSO – NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0802643-74.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. O processo encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença, ocasião em que a parte autora apresentou requerimento pugnando pelo pagamento de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais (ID: 112518835). A parte promovida apresentou petição (ID: 114247169), informando o pagamento de R$ 29.355,05 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos). Custas finais pagas. Apresentada manifestação de ID: 116682271 pela parte autora, requerendo a liberação dos valores depositados, na quantia de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos), com a devolução do saldo remanescente ao banco promovido. É o que importa relatar. DECIDO. Com o cumprimento integral da condenação pelo promovido, pendente apenas a transferência dos valores dos alvarás para as contas dos advogados do autor (honorários sucumbeciais), DETERMINO: Expeçam-se Alvarás, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta dos advogados do autor, a saber: I) R$ 2.201,63 (dois mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos) em favor da advogada CÁSSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF 072.113.774-10, ag. 0213, Conta Corrente: 01068806-7, Banco Santander. II) R$ 2.201,63 (dois mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos) em favor do advogado DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, CPF 011.839.504-11, ag. 0435, Conta Corrente: 18749-6, Banco Bradesco. Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. INTIME-SE o promovido para indicar conta de sua titularidade, viabilizando a devolução dos valores depositados em excesso no prazo de 05 (cinco) dias. Publicações e intimações eletrônicas. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 27 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 12:38

Sentença

•27/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAÃO DO CARMO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO – CONCORDÂNCIA DO PROMOVIDO COM OS VALORES – VALORES EM EXCESSO – NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0802643-74.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. O processo encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença, ocasião em que a parte autora apresentou requerimento pugnando pelo pagamento de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais (ID: 112518835). A parte promovida apresentou petição (ID: 114247169), informando o pagamento de R$ 29.355,05 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos). Custas finais pagas. Apresentada manifestação de ID: 116682271 pela parte autora, requerendo a liberação dos valores depositados, na quantia de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos), com a devolução do saldo remanescente ao banco promovido. É o que importa relatar. DECIDO. Com o cumprimento integral da condenação pelo promovido, pendente apenas a transferência dos valores dos alvarás para as contas dos advogados do autor (honorários sucumbeciais), DETERMINO: Expeçam-se Alvarás, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta dos advogados do autor, a saber: I) R$ 2.201,63 (dois mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos) em favor da advogada CÁSSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF 072.113.774-10, ag. 0213, Conta Corrente: 01068806-7, Banco Santander. II) R$ 2.201,63 (dois mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos) em favor do advogado DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, CPF 011.839.504-11, ag. 0435, Conta Corrente: 18749-6, Banco Bradesco. Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. INTIME-SE o promovido para indicar conta de sua titularidade, viabilizando a devolução dos valores depositados em excesso no prazo de 05 (cinco) dias. Publicações e intimações eletrônicas. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 27 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOÃO DO CARMO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0802643-74.2021.8.15.2003 Vistos, etc. A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (ID: 106459206) INTIME a parte exequente para, em quinze dias, dar início ao cumprimento da sentença (art. 523 do C.P.C.), em estrita observância ao julgado, sob pena de violação à coisa julgada. O referido requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição atender todas as exigências do art. 524 do C.P.C. Com a juntada, nos termos do art. 513, § 2º, I do C.P.C., INTIME a parte devedora para cumprir a condenação imposta, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa (10% - dez por cento) e honorários advocatícios (10% - dez por cento) - (art. 523, § 1º do C.P.C). Cientifique a parte executada que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da sentença, sem o devido pagamento, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (art. 525, §1º1 ) Caso a parte executada discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º2). Apresentada impugnação, em respeito ao princípio do contraditório, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Adimplida a dívida, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento Inerte o (a) executado (a), INTIME a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, apresentando planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa (10% - dez por cento) e honorários advocatícios (10% - dez por cento) - (art. 523, § 1º do C.P.C) Das custas finais: O cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da causa, como determinado no acórdão. Em seguida, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário. A intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas finais, deve ser feita com a disponibilização da guia atualizada pelo cartório no sistema para o devido pagamento - ATENÇÃO Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a dez salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD. CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

16/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

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