Execução de Título Extrajudicial 0001500-15.2002.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 9.557,53

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

04/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0001500-15.2002.8.15.0301 Vistos. 1. Inicialmente, verifico que consta nos autos ordem de bloqueio no ID 21118147 - Pág. 73, mas sem constar nos autos o seu resultado, o qual segue em anexo. 2. No entanto, verifica-se que o valor é irrisório (R$ 8,91), o qual sequer é suficiente para pagamento das custas da execução na forma do art. 836 do CPC (penhora irrisória), determino o seu desbloqueio (vide anexo). 3. No mais, considerando o retorno dos autos pela instância superior (ID 116873702), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias), requerer o que entender de direito, fornecendo os dados necessários dos executados, em caso de requerimento de novas pesquisas. Expedientes e diligências necessárias. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de GERALDA LUCIA GARCIA DE ABRANTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de GERALDA LUCIA GARCIA DE ABRANTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(211)

Outras Decisões

04/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0001500-15.2002.8.15.0301 Vistos. 1. Inicialmente, verifico que consta nos autos ordem de bloqueio no ID 21118147 - Pág. 73, mas sem constar nos autos o seu resultado, o qual segue em anexo. 2. No entanto, verifica-se que o valor é irrisório (R$ 8,91), o qual sequer é suficiente para pagamento das custas da execução na forma do art. 836 do CPC (penhora irrisória), determino o seu desbloqueio (vide anexo). 3. No mais, considerando o retorno dos autos pela instância superior (ID 116873702), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias), requerer o que entender de direito, fornecendo os dados necessários dos executados, em caso de requerimento de novas pesquisas. Expedientes e diligências necessárias. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de GERALDA LUCIA GARCIA DE ABRANTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de GERALDA LUCIA GARCIA DE ABRANTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE ABRANTES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/05/2025, 17:19

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0001500-15.2002.8.15.0301 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão proferida nos autos, alegando, em síntese, que a decisão judicial padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada na sentença, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da sentença, valendo-se do recurso próprio. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que o feito tramita há mais de 20 (vinte) anos sem que a exequente cumpra seu papel de localizar bens do executado passíveis de garantir e satisfazer a execução, razão pela qual a não localização de valores em montante suficiente para satisfação do crédito e a não indicação de outros bens pelo executado culminam na suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo do levantamento da suspensão caso sejam encontrados bens do devedor pelo exequente. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de ID 65189843, certificando-se quanto ao eventual decurso do prazo de arquivamento provisório (03 anos). Pombal/PB, 15 de abril de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

16/04/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:57

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2022, 20:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:48

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de GEORGE NOBREGA COUTINHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA PITA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de REBECCA ZAVARIS DE MOURA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de Marcos Firmino de Queiroz em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:55

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2019, 15:48

Processo migrado para o PJe

13/05/2019, 12:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 12:07 TJEPB03

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 79/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P003023170301 13:46:09 BANCO D

08/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P003023170301 12:16:18 BANCO D

14/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2017 DECORRENDO PRAZO

23/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 209/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P002316170301 10:30:59 BANCO D

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P002316170301 15:56:46 BANCO D

06/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2017 DECORRENDO PRAZO

31/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 153/1

29/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2016 CERTIFICADO

30/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2015 D008391150301 08:20:22 012

10/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2015 003900PB

29/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015 PA00234150301 09:59:40 BANCO D

17/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2015 PA00234150301 06/02/2015 15:00

09/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2013 OFICIE-SE

22/02/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03122012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01022012

01/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 14112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112011 NF 158: 11

11/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29082011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01062011

01/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 11042011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11032011 NF 19: 11

11/03/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 16122010

16/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052010 NF 75: 10

31/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 17092009 3020020017726

17/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052009

16/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052009

16/05/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 31102008 3020020017726

31/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02112008

02/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02102008

02/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26092008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 26052008 3020020017726

26/05/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042008 NF 51: 8

15/04/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29112007 3020020017726

29/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 31082007 3020020017726

31/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22032007 005915PB

22/03/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 12072006 3020020017726

12/07/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04052006 005915PB

04/05/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29072005 3020020017726

29/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062005

27/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062005

27/06/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15062005 003900PB

15/06/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062005 NF 69: 5

13/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 08042005 005915PB

08/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 16012005

16/12/2004, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16122004 0900

16/12/2004, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16122004

16/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16122004

10/11/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0811200411DR. ANTONIO

08/11/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112004 NF 137: 4

08/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112004

03/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112004

03/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04102004

24/09/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092004 NF 120: 4

22/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15062004 003900PB

15/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0806200410ERNANE FELIX

08/06/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062004

07/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062004

07/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042004

16/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042004

16/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24032004

16/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032004 NF 43: 4

22/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05032004

05/03/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

30/08/2002, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 09:23

Comunicações

•30/09/2025, 10:37

Decisão

•05/09/2025, 18:15

Decisão

•05/09/2025, 18:15

Comunicações

•24/07/2025, 07:26

Comunicações

•23/05/2025, 10:57

Sentença

•15/04/2025, 15:55

Sentença

•15/04/2025, 15:55

Despacho

•05/08/2024, 15:50

Decisão

•25/10/2022, 20:58

Despacho

•24/07/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 08:54