Cumprimento de sentença 0020430-92.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 13114·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA DUSSO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LOREN-SID LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 08:40

Juntada de cálculos

26/03/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 19/07/2022

13/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de LOREN-SID LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

11/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020430-92.2013.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 23 de maio de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

24/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:29

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 08:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 11:21

SENTENÇA

•28/03/2020, 17:11

Juntada de cálculos

26/03/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 19/07/2022

13/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de LOREN-SID LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

11/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020430-92.2013.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 23 de maio de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

24/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 07:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:27

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:25

Juntada de Certidão

08/11/2021, 08:56

Juntada de Alvará

04/11/2021, 16:48

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:55

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 08:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2021, 07:17

Decorrido prazo de LOREN-SID LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:44

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 22:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2020, 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2020, 19:12

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2020, 09:21

Juntada de Ofício

22/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:31

Juntada de Certidão

09/10/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 22:49

Transitado em Julgado em 03/08/2020

07/10/2020, 14:11

Juntada de Certidão

09/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2020, 17:11

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2019, 18:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2019, 18:53

Decorrido prazo de LOREN-SID LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 01:43

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 18:18

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 19:31

Juntada de certidão

03/06/2019, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:21

Processo migrado para o PJe

03/04/2019, 12:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 18:13 TJECG21

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 10/19

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

06/02/2019, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 03: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

03/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 11/2018 D031102180011 16:57:58 TERCEIR

27/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 11/2018 D030490180011 16:57:58 TERCEIR

27/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 11/2018 BACENJUD

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 11/2018 SOLICITAçãO BLOQUEIO BACENJ

01/11/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 17/10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P023913180011 17:19:31 MUNICIP

04/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P023913180011 12:41:19 MUNICIP

03/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018

19/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2018 PRAZO 03042018

27/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 CITE-SE POR CARTA

10/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P026032160011 14:36:18 MUNICIP

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 P026032160011 12:45:57 MUNICIP

14/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016 INTIME-SE

14/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P052301150011 12:21:05 MUNICIP

17/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P052301150011 16:51:03 MUNICIP

03/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014 FAZ MUNICIPAL

19/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 INTIME-SE

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2013 AUTOS VISTA FAZ MUNICIPAL

06/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2013 INTIME-SE

06/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 08/2013 TJEQSD1

23/08/2013, 00:00

DECISÃO

•28/03/2020, 17:11

PETIÇÃO

•08/05/2020, 16:52

DESPACHO

•02/07/2020, 13:31

DESPACHO

•21/11/2020, 22:25

DECISÃO

•14/10/2021, 08:17

SENTENÇA

•23/05/2022, 07:50

DECISÃO

•23/05/2022, 07:50

SENTENÇA

•23/05/2022, 09:28

DECISÃO

•14/03/2024, 12:04