Procedimento Comum Cível 0807750-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2026, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Informações

17/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 00:37

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807750-66.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos estão aguardando Julgamento do Agravo de Instrumento. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807750-66.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos estão aguardando Julgamento do Agravo de Instrumento. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário

11/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807750-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. A prestação jurisdicional é um serviço público extremamente oneroso e que deve ser arcado, principalmente, pelas partes, somente se admitindo a assistência judiciária gratuita em casos excepcionais. Aliás, o Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade”. No caso, conquanto alegue a parte autora que não possui condições de arcar com as custas processuais, a documentação acostada assim não evidencia, pois a declaração de renda sinaliza a existência de rendimentos acima da média social. Ademais, com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a possibilidade de concessão de assistência judiciária gratuita integral fica ainda mais remota. Por outra, o valor das custas (R$ 3.445,88) excede o que seria uma mera despesa ordinária, com possibilidade de comprometer o orçamento da parte, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, defiro, em parte, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 85% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 03 parcelas mensais iguais. Fica a parte com o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das custas iniciais, ora fixada, em sua totalidade ou a primeira parcela, com as demais a serem pagas sucessivamente, sob pena de extinção. Comprovado o pagamento das custas, ao menos em sua primeira parcela, cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE SIDNEY PEREIRA - CPF: 251.258.774-68 (AUTOR)

10/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:23

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807750-66.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza a exigência de melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que o autor aufere renda mensal superior a R$4.000,00 (quatro mil reais) como aposentado, além de residir em apartamento localizado em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado, tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Determinada diligência

15/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:10

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

14/02/2025, 17:58

Determinada diligência

14/02/2025, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 19:05

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:05

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Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Certidão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Decisão em 12/06/2025.

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