Execução de Título Extrajudicial 0820300-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.995,64

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 18:54

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio do Edifício Barão de Maraú em face do Espólio de Neusa Rodrigues de Macedo Rafael, visando a cobrança de taxas condominiais em atraso. O Exequente noticiou o integral pagamento do débito principal objeto da ação, das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente requereu o julgamento antecipado da lide, dando total e plena quitação ao Executado quanto ao objeto da presente execução. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Estabelece o art. 924, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Ante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Custas previamente recolhidas. Honorários quitados. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa no sistema. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio do Edifício Barão de Maraú em face do Espólio de Neusa Rodrigues de Macedo Rafael, visando a cobrança de taxas condominiais em atraso. O Exequente noticiou o integral pagamento do débito principal objeto da ação, das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente requereu o julgamento antecipado da lide, dando total e plena quitação ao Executado quanto ao objeto da presente execução. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Estabelece o art. 924, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Ante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Custas previamente recolhidas. Honorários quitados. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa no sistema. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(58)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 18:54

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio do Edifício Barão de Maraú em face do Espólio de Neusa Rodrigues de Macedo Rafael, visando a cobrança de taxas condominiais em atraso. O Exequente noticiou o integral pagamento do débito principal objeto da ação, das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente requereu o julgamento antecipado da lide, dando total e plena quitação ao Executado quanto ao objeto da presente execução. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Estabelece o art. 924, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Ante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Custas previamente recolhidas. Honorários quitados. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa no sistema. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio do Edifício Barão de Maraú em face do Espólio de Neusa Rodrigues de Macedo Rafael, visando a cobrança de taxas condominiais em atraso. O Exequente noticiou o integral pagamento do débito principal objeto da ação, das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente requereu o julgamento antecipado da lide, dando total e plena quitação ao Executado quanto ao objeto da presente execução. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Estabelece o art. 924, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Ante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Custas previamente recolhidas. Honorários quitados. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa no sistema. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 20:47

Determinada diligência

17/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 08:32

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL DESPACHO Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante da execução, o que será reduzido à metade em caso de pagamento espontâneo no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Cite-se a Executada, conforme requerido na inicial, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 829 e 915, CPC). Intime-se o Exequente para recolher as diligências em 05 dias. João Pessoa, 27 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:50

Determinada diligência

27/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 09:23

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 112142158, para parcelar as custas em 5 (cinco) vezes. Intime-se o Promovente, por seus advogados, para que recolha a primeira parcela das custas processuais, na forma acima delimitada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher as demais parcelas mensalmente, a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 20 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

20/05/2025, 23:53

Determinada diligência

20/05/2025, 23:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:09

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL DESPACHO O Promovente pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita sem, no entanto, colacionar demonstração razoável de insuficiência de recursos, tendo em vista se tratar de condomínio à beira-mar de Cabo Branco que detém receita mensal superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Posto isto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo o Promovente ser intimado, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC). João Pessoa, 06 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU - CNPJ: 04.624.481/0001-67 (EXEQUENTE).

06/05/2025, 21:08

Determinada diligência

06/05/2025, 21:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 11:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAU EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES DE MACEDO RAFAEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820300-93.2025.8.15.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Promovente atribuiu à causa o valor de R$ 65.994,77, referente ao débito atualizado das taxas de condomínio mais os honorários advocatícios. Ocorre que neste tipo de ação, o valor da causa corresponde ao proveito econômico almejado pelo litigante, que perfaz o montante de R$ 54.995,64 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente às taxas atualizadas. Assim, com amparo no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, CORRIJO, DE OFÍCIO, o valor da causa para o patamar de R$ 54.995,64 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao proveito econômico pretendido pelo Autor. Retifique-se o valor da causa no sistema. _____ Intime-se o Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) procuração assinada; c) documento de identificação do síndico; d) documento idôneo de comprovação da renda mensal (três últimos balancetes), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese. João Pessoa, 14 de abril de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/04/2025, 22:54

Determinada diligência

14/04/2025, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 23:58

Sentença

•26/11/2025, 23:58

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Despacho

•28/05/2025, 08:04

Despacho

•27/05/2025, 09:50

Despacho

•21/05/2025, 10:14

Despacho

•20/05/2025, 23:53

Despacho

•07/05/2025, 07:05

Despacho

•06/05/2025, 21:08

Despacho

•15/04/2025, 18:34

Despacho

•14/04/2025, 22:54

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