Cumprimento de sentença 0800005-60.2019.8.15.0541 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800005-60.2019.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 20/05/2025

08/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de informação

26/04/2025, 11:18

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800005-60.2019.8.15.0541. EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas. No decorrer do feito foi noticiado o pagamento da obrigação imposta na sentença meritória - Id. Num. 106169927. Expedido alvará de levantamento - Id. Num. 105558398. É o relatório. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo citado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. PAULA FRASSINETTI NÓBREGA DE MIRANDA DANTAS Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2025, 20:54

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2023, 18:22

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(20)